Resolução ANTT nº 2.464 de 05/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007

Revoga a Resolução ANTT nº 2.071, de 12 de junho de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 173/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.006488/2007-09, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2071, de 12 de junho de 2007, que deferiu o pleito da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Estância (SE) - Salvador (BA), prefixo nº 21-1077-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 6 (seis) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral