A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 172/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.004447/2007-70, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1997, de 2 de maio de 2007, que deferiu o pleito da Viação Santa Cruz S.A., de Redução da Freqüência Mínima do serviço São Paulo (SP) - Muzambinho (MG), via BR-369, prefixo nº 08-0508-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário mais 4 (quatro) horários semanais com saídas de São Paulo (SP) e 1 (um) horário diário mais 2 (dois) horários semanais com saídas de Muzambinho (MG), todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral