Resolução CODEM nº 246 DE 12/07/2023
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 13 jul 2023
Inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7º do capítulo III da Lei Complementar nº 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrida na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER:
I. Chia;
II. Milheto;
III.Níger;
IV.Linhaça;
V. Painço;
VI.Quinoa;
VII.Sorgo;
VIII.Milho Branco;
IX.Milho de Pipoca.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá - MT, 12 de julho de 2023.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM