Resolução ANTT nº 2.440 de 05/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007
Revoga a Resolução ANTT nº 2.148, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 253/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.012025/2007-78, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2.148, de 11 de julho de 2007, que deferiu o pleito da Viação Nasser Ltda., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Poços de Caldas (MG) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 06-0581-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 2 (dois) horários diários por sentido, todos os meses do ano.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral