Resolução BACEN nº 2.438 de 30/10/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 1997

Dispõe sobre prazo para contratação de financiamento de despesas de custeio de lavouras cafeeiras no período agrícola 1997/98.

Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.535, de 26.08.1998, DOU 27.08.1998.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30.10.1997, tendo em vista as disposições dos artigos 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.1965, resolveu:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º, inciso V, da Resolução nº 2.431, de 02.10.1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.

V - prazo para contratação: até 28.11.1997."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. B. FRANCO - Presidente."