Resolução ANTT nº 2.434 de 28/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007
Revoga a Resolução ANTT nº 2192, de 1º de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 156/2007, de 27 de novembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e alterada pela Resolução ANTT nº 2.275, aprovada em 11 de setembro de 2007, publicada no DOU de 13 de setembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.019214/2007-71, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2192, de 1º de agosto de 2007, que deferiu o pleito da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos, de Redução da Freqüência Mínima do serviço Maravilha (SC) - Palmas (PR), prefixo nº 16-0939-00, permanecendo a frequência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral