O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

Considerando o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

Considerando o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir sua função;

Considerando a licitação e o processo de implantação do STPL - Serviço de Transporte Público Local, na área da AP-4;

Considerando a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação da circulação viária.

Resolve:


Art. 1º Fica proibida, na Área de Planejamento 4 - Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, a circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, em operação, considerados camionetas utilitárias dos tipos VAN, KOMBI OU MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC.

§ 1º Para fins do disposto no "caput", a proibição deverá ocorrer nos seguintes logradouros:

I - Avenida das Américas, do seu início até o Túnel Vice-Presidente José de Alencar;

II - Avenida Ayrton Senna, em toda a sua extensão;

III - Nos logradouros constantes dos itinerários das linhas do STPL, elencadas no Parágrafo 2º do presente Artigo.

§ 2º Linhas e itinerários:

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Retiro dos Artistas) circular

CARLOS PALUT, RUA --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> RETORNO (EM FRENTE MERCADÃO DE JACAREPAGUÁ) --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, ESTR. MAL. --> ANTONIETA CAMPOS DA PAZ, AV. --> MIRATAIA, RUA --> IMUTÁ, RUA --> GABRIEL DE PIZA, RUA MIN. --> CANIÚ, RUA --> RETIRO DOS ARTISTAS, RUA --> SAMUEL DAS NEVES, RUA --> TINDIBA, ESTR. DO --> PECHINCHA, LG. DO --> GEREMÁRIO DANTAS, AV. --> LOPO SARAIVA, RUA --> TINDIBA, ESTR. DO --> HENRIQUE COSTA, RUA PROF. --> RÓTULA --> SAMUEL DAS NEVES, RUA --> RETIRO DOS ARTISTAS, RUA --> CANIÚ, RUA --> GABRIEL DE PIZA, RUA MIN. --> IMUTÁ, RUA --> MIRATAIA, RUA --> ANTONIETA CAMPOS DA PAZ, AV. --> MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, ESTR. MAL. --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> LUIZ ALEVATO, RUA FR. --> QUINTANA, RUA --> CARLOS PALUT, RUA.

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Nelson Cardoso) circular

CARLOS PALUT, RUA --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> NÉLSON CARDOSO, AV. --> GEREMÁRIO DANTAS, AV. --> LOPO SARAIVA, RUA --> TINDIBA, ESTR. DO --> HENRIQUE COSTA, RUA PROF. --> MIRATAIA, RUA --> ANTONIETA CAMPOS DA PAZ, AV. --> MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, ESTR. MAL. --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> LUIZ ALEVATO, RUA FR. --> QUINTANA, RUA DR. --> CARLOS PALUT, RUA.

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Rua Mirataia)

CARLOS PALUT, RUA --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> RETORNO (EM FRENTE MERCADÃO DE JACAREPAGUÁ) --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, ESTR. MAL. --> ANTONIETA CAMPOS DA PAZ, AV. --> MIRATAIA, RUA --> HENRIQUE COSTA, RUA PROF. --> SAMUEL DAS NEVES, RUA --> GEREMÁRIO DANTAS, AV. --> TANQUE, LG.DO --> CÂNDIDO BENÍCIO, RUA --> GODOFREDO VIANA, RUA --> IPINAMBÉS, RUA --> APIACÁS, RUA --> TAQUARA, LG. DA --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> RETORNO (EM FRENTE CUNHA MOREIRA, RUA) --> BANDEIRANTES, ESTR. DOS --> LUIZ ALEVATO, RUA FR. --> QUINTANA, RUA DR. --> CARLOS PALUT, RUA.

Art. 2º Ficam excluídos da proibição que trata o Art. 1º, os veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN, KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Público Local - STPL em consonância com o itinerário oficial.

Art. 3º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de infração do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local - STPL e do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Carlos Roberto de Figueiredo Osório

Secretário