A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 242/2007, de 19 de novembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.033712/2005-98, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Resolução ANTT nº 1.418, de 19 de abril de 2006, que indeferiu o pleito de Redução de Freqüência Mínima do serviço Ubatã (BA) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 05-1192-01.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral