A Diretoria da Agerba, em Regime de Colegiado, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com deliberação da Diretoria em Regime de Colegiado, tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314 de 19 de maio de 1998, e de acordo com a deliberação registrada no item 11, da ATA nº 19, de 23 de agosto de 2012 e processo administrativo nº 0901110054308 e apensos.

Considerando o constante no Contrato de Concessão nº 10/2005 e no Contrato de Concessão Remunerada de Uso de Bem Público nº 03/2008 dos Terminais Rodoviários de Salvador e Feira de Santana, respectivamente.

Resolve

Art. 1º. Aprovar o reajuste da Tarifa de Utilização de Terminais - TUTE, dos Terminais Rodoviários de Salvador e Feira de Santana, com vigência a partir do dia 22 de novembro de 2012, conforme tabela abaixo:

Observações:

1 - LINHA METROPOLITANA COM PONTO DE PARTIDA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR (SINART) TEM VALOR CORRESPONDENTE A 10% DA TUTE INTERMUNICIPAL: VALOR: R$ 0,15.

2 - CRIANÇAS COM ATÉ 05 (CINCO) ANOS ESTÃO ISENTAS DE PAGAMENTO.

DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO, em 22 de novembro de 2012

EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado