O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 18 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º A avaliação do desempenho docente para fins de cálculo da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, instituída pela Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002, complementada pelo Decreto nº 4.432, de 18 de outubro de 2002, será coordenada pelo Comitê de Avaliação Docente - CAD, do Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati - CTI.

Art. 2º A GID é devida aos ocupantes dos cargos efetivos de professor de 1º e 2º graus, lotados e em exercício na FURG.

§ 1º O valor da GID a ser atribuído ao professor de 1º e 2º graus será proporcional ao resultado da avaliação do desempenho docente.

§ 2º A pontuação máxima permitida na avaliação do desempenho docente será de 80 pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido nas respectivas tabelas de remuneração da legislação vigente.

Art. 3º A pontuação de cada docente resultará da avaliação de suas atividades de ensino, pesquisa, extensão, administrativas, de representação e qualificação, observando-se os seguintes critérios:

I - A avaliação das atividades de ensino previstas no art. 2º do Decreto nº 4.432 será realizada segundo critérios quantitativos, mediante o cálculo do número de horas semanais destinado à consecução de cada atividade, conforme pontuação a seguir estabelecida, respeitando-se um limite máximo de 80 pontos:

a) Quatro pontos por hora semanal, para os professores em regime de trabalho de quarenta horas ou dedicação exclusiva com, no mínimo, oito horas semanais de aulas;

b) Oito pontos por hora semanal, para os professores em regime de trabalho de vinte horas com, no mínimo, oito horas semanais de aulas;

c) Oito pontos por hora semanal, para os professores investidos em cargo de direção ou função gratificada na própria instituição e professores participantes, na condição de alunos, de programas de doutorado, mestrado ou especialização, autorizados pela instituição, ministrando, no mínimo, quatro horas semanais de aulas.

II - A avaliação da participação do docente em programas e projetos de interesse da instituição previstas no art. 3º do Decreto nº 4.432 será realizada segundo critérios qualitativos, respeitando-se um limite máximo de 32 pontos (40% do limite máximo da GID).

§ 1º A pontuação a ser atribuída ao docente, relativa ao inciso I deste artigo, será calculada tomando-se a média aritmética das pontuações apuradas nos dois semestres compreendidos pela avaliação, cada uma calculada com base na carga horária semanal média do semestre respectivo.

§ 2º A pontuação relativa ao inciso II deste artigo será calculada em conformidade com a tabela constante no Anexo I, observando-se um limite máximo de 25 pontos em cada um dos 04 grupos, com exceção do grupo Produção Intelectual, onde o limite é de 32 pontos.

§ 3º Não serão consideradas pontuações relativas a atividades pelas quais o docente receba remuneração adicional específica, exceto no caso de Pós-Graduação stricto sensu interinstitucional instituída no âmbito do Programa da CAPES, por ela avaliada, e que exija o deslocamento do docente da instituição sede.

Art. 4º No cômputo do número de horas correspondentes às atividades de ensino extra-classe, para pontuação relativa ao inciso I do art. 3º, deverão ser observados os seguintes critérios de equivalência:

I - Orientação de dissertação de mestrado ou tese de doutorado: 1,5 hora semanal por aluno;

II - Orientação de trabalhos de conclusão de curso de graduação ou monografias de cursos de pós-graduação lato sensu: 1,0 hora semanal por aluno;

III - Orientação de trabalhos de conclusão de módulo ou curso técnico: 0,5 hora semanal por aluno;

IV - Supervisão de estágios: 0,5 hora semanal por aluno;

V - Orientação de estagiário: 0,25 hora semanal por aluno.

§ 1º Só serão consideradas pontuações para orientações de dissertações de mestrado com dois anos de curso ou menos e para teses de doutorado com quatro anos de curso ou menos.

§ 2º A pontuação relativa a este artigo fica limitada a um máximo de 24 pontos (30% do limite máximo da GID).

Art. 5º A avaliação de desempenho docente para os efeitos de pagamento da GID terá periodicidade anual.

Art. 6º O processo de avaliação docente compreenderá as seguintes etapas:

I - Encaminhamento pelo docente interessado à sua Chefia imediata do Relatório Pessoal de Atividades, devidamente comprovadas quando realizadas fora da FURG, elaborado obedecendo-se aos critérios de pontuação definidos neste regulamento (incisos I e II do art. 3º), compreendendo o período de avaliação especificado;

II - Aprovação dos Relatórios de Atividades pelas respectivas Divisões de Ensino ao qual o professor de 1º ou 2º grau esteja diretamente vinculado;

III - Avaliação conclusiva dos Relatórios de Atividades e elaboração do Relatório Síntese pelo Comitê de Avaliação Docente - CAD;

IV - Aprovação do Relatório Síntese pelo Colegiado do CTI;

V - Divulgação dos resultados dos trabalhos de avaliação pelo CAD.

Art. 7º Na hipótese de discordância por parte do docente, este deverá formular recurso próprio ao CAD, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a divulgação dos resultados.

Parágrafo único. Em caso de indeferimento pelo CAD, caberá recurso ao Colegiado do CTI.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo CAD.

Art. 9º A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

Presidente do Conselho

Parâmetros, pesos e pontuações para fins de cálculo da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, no Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati".