Resolução ANTT nº 2.398 de 20/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007

Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 237/2007, de 19 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo, fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: A. P. DE SOUSA FILHO

CNPJ nº 09.007.406/0001-70

Nº do Processo: 50500.074962/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AÇAITURISMO & TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA.

CNPJ nº 06.197.683/0001-03

Nº do Processo: 50500.062684/2007-55

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ADAM TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. - EPP

CNPJ nº 04.215.568/0001-80

Nº do Processo: 50500.061250/2007-38

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS GRALHA LTDA.

CNPJ nº 03.348.591/0001-80

Nº do Processo: 50500.073876/2007-97

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALCEU MARCON TRANSPORTES

CNPJ nº 01.709.504/0001-48

Nº do Processo: 50500.085232/2007-41

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALINE FRANÇA BUIAR & CIA LTDA. - ME

CNPJ nº 04.524.696/0001-06

Nº do Processo: 50500.081056/2007-79

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AMAMBAI TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - ME

CNPJ nº 03.600.425/0001-20

Nº do Processo: 50500.048904/2007-38

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME

CNPJ nº 03.503.522/0001-02

Nº do Processo: 50500.073993/2007-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANDERTUR TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ nº 20.961.470/0001-29

Nº do Processo: 50500.075944/2007-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANGELA EFIGENIA ARANTES AGUIAR - ME

CNPJ nº 08.871.813/0001-69

Nº do Processo: 50500.077720/2007-85

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARAÇATUR TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 06.990.621/0001-46

Nº do Processo: 50500.071788/2007-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ARAGUAIA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 04.272.202/0001-43

Nº do Processo: 50500.075031/2007-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME

CNPJ nº 01.712.282/0001-12

Nº do Processo: 50500.070697/2007-06

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARNO ROBERTO AULER - ME

CNPJ nº 95.057.279/0001-56

Nº do Processo: 50500.068052/2007-03

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ASTRO REI VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 02.637.183/0001-86

Nº do Processo: 50500.060205/2007-66

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO VIAÇÃO PYRES LTDA. - ME

CNPJ nº 02.288.564/0001-05

Nº do Processo: 50500.083818/2007-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: C.S. BARBOSA & SPETH LTDA.

CNPJ nº 02.175.449/0001-16

Nº do Processo: 50500.085659/2007-40

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARLOS FERREIRA TURISMO E TRANSPORTE LTDA.

CNPJ nº 05.830.133/0001-09

Nº do Processo: 50500.076012/2007-27

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARLOS TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 01.832.490/0001-55

Nº do Processo: 50500.073523/2007-97

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARNAÚBA LOCADORA LTDA.

CNPJ nº 70.017.645/0001-12

Nº do Processo: 50500.063401/2007-92

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COLETIVO TRANSPENHA LTDA. - EPP

CNPJ nº 01.974.974/0001-39

Nº do Processo: 50500.077561/2007-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DALUFRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 05.069.708/0001-12

Nº do Processo: 50500.071792/2007-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EDMUR GONÇALVES DE OLIVEIRA

CNPJ nº 07.469.659/0001-30

Nº do Processo: 50500.088395/2007-86

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.

CNPJ nº 72.189.988/0001-90

Nº do Processo: 50500.074611/2007-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA.

CNPJ nº 69.571.594/0001-97

Nº do Processo: 50500.063468/2007-27

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EPF TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 07.048.205/0001-96

Nº do Processo: 50500.084973/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO ANTUNES LTDA.

CNPJ nº 07.521.095/0001-38

Nº do Processo: 50500.085229/2007-28

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO FARINHA LTDA. - ME

CNPJ nº 35.835.008/0001-52

Nº do Processo: 50500.058043/2007-04

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EXPRESSO TOCANTINS TURISMO LTDA.

CNPJ nº 08.362.450/0001-36

Nº do Processo: 50500.005193/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO VALE DO SOL BOTUCATU LTDA.

CNPJ nº 65.854.507/0001-58

Nº do Processo: 50500.053116/2007-63

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: F.K. PARDINHO E CIA LTDA.

CNPJ nº 04.971.078/0001-04

Nº do Processo: 50500.078459/2007-31

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: FABIANO RUFFATO

CNPJ nº 07.289.817/0001-70

Nº do Processo: 50500.082331/2007-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FLECHA DOURADA MS TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ nº 04.060.576/0001-03

Nº do Processo: 50500.008404/2007-63

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FLÓRIDA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.

CNPJ nº 44.636.835/0001-08

Nº do Processo: 50515.004635/2007-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FOXTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 03.005.332/0001-57

Nº do Processo: 50500.071235/2007-06

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FREEBUS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ nº 08.895.604/0001-55

Nº do Processo: 50515.004808/2007-19

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FREEDOM TURISMO LTDA.

CNPJ nº 05.011.212/0001-98

Nº do Processo: 50500.072990/2007-08

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: G & J TRANSPORTES LTDA. ME

CNPJ nº 04.260.863/0001-59

Nº do Processo: 50500.080694/2007-72

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GILNEI ANHAIA DA SILVA - LM TURISMO

CNPJ nº 08.950.587/0001-01

Nº do Processo: 50500.081004/2007-01

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GOLF TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº 07.306.818/0001-86

Nº do Processo: 50500.081916/2007-74

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GOULART´S TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 04.453.116/0001-37

Nº do Processo: 50500.074969/2007-39

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GTA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº 53.519.641/0001-13

Nº do Processo: 50500.066197/2007-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: IMPALATUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 01.005.837/0001-96

Nº do Processo: 50500.061370/2007-35

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: INTERBUS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

CNPJ nº 02.521.360/0001-64

Nº do Processo: 50500.089517/2007-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: J R PASSAGENS E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 04.099.762/0001-48

Nº do Processo: 50500.053851/2007-77

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JABNEEL TRANSPORTES E LOCADORA LTDA. - ME

CNPJ nº 04.404.397/0001-38

Nº do Processo: 50500.079821/2007-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JAIRO ANDRIGHE - ME

CNPJ nº 01.348.447/0001-19

Nº do Processo: 50500.070646/2007-76

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOÃO BATISTA DE SOUZA PINHO - ME

CNPJ nº 94.476.207/0001-80

Nº do Processo: 50500.075885/2007-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSÉ ALMONES DORNELES PACHECO ME

CNPJ nº 94.456.621/0001-28

Nº do Processo: 50500.079794/2007-56

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSÉ GELDO GUERRA BELEM FILHO - ME

CNPJ nº 04.113.207/0001-23

Nº do Processo: 50500.046125/2007-06

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JUPITER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 06.035.221/0001-81

Nº do Processo: 50500.082406/2007-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 02.833.561/0001-05

Nº do Processo: 50500.062501/2007-00

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JV TURISMO E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº 05.680.999/0001-80

Nº do Processo: 50500.069534/2007-72

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: KALINDA DO BRASIL - LOCAÇÃO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 04.287.564/0001-08

Nº do Processo: 50505.003525/2007-79

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: KEMMERICH TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 03.337.398/0001-44

Nº do Processo: 50500.067488/2007-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LAJES TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 03.887.398/0001-18

Nº do Processo: 50500.003850/2007-62

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: LIDER SUL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.

CNPJ nº 07.371.092/0001-65

Nº do Processo: 50500.073917/2007-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LULA LOCAÇÃO DE VEICULOS E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 07.450.555/0001-84

Nº do Processo: 50500.061258/2007-02

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ nº 04.879.027/0001-57

Nº do Processo: 50500.015177/2007-22

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: M.A.B.L. DOS SANTOS - ME

CNPJ nº 05.011.967/0001-92

Nº do Processo: 50500.077713/2007-83

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAGALHAES PERES TURISMO LTDA.

CNPJ nº 08.002.500/0001-74

Nº do Processo: 50500.054382/2007-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MAJETUR VIAGENS LTDA. - ME

CNPJ nº 04.278.665/0001-12

Nº do Processo: 50500.059066/2007-28

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARCEL TOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.

CNPJ nº 04.755.828/0001-00

Nº do Processo: 50505.004133/2007-27

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MÁRCIO DA COSTA GABRIEL - ME

CNPJ nº 04.923.939/0001-89

Nº do Processo: 50500.067460/2007-30

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MARICLES TURISMO LTDA.

CNPJ nº 07.070.489/0001-17

Nº do Processo: 50500.062860/2007-59

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MARTE TURISMO E EXCURSÕES LTDA. - ME

CNPJ nº 26.240.119/0001-25

Nº do Processo: 50500.058026/2007-69

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MD TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 06.934.110/0001-07

Nº do Processo: 50500.081053/2007-35

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MENDES LIMA & LIMA LTDA.

CNPJ nº 05.037.183/0001-33

Nº do Processo: 50500.027636/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MINDATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 04.782.077/0001-11

Nº do Processo: 50500.056768/2007-50

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MINEO & CIA LTDA.

CNPJ nº 02.850.705/0001-23

Nº do Processo: 50500.073886/2007-22

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MUNDO DAS ÁGUAS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 05.255.183/0001-00

Nº do Processo: 50500.083170/2007-33

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MZ TURISMO LTDA.

CNPJ nº 04.090.424/0001-45

Nº do Processo: 50500.065154/2007-69

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NEW EVANTUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.

CNPJ nº 67.587.816/0001-34

Nº do Processo: 50515.005583/2007-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NOELINO CORREIA DE SOUZA - ME

CNPJ nº 05.672.112/0001-02

Nº do Processo: 50500.043986/2007-24

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: NOGUEIRA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 00.017.365/0001-29

Nº do Processo: 50500.081616/2007-95

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: P. R. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. - ME

CNPJ nº 00.786.553/0001-11

Nº do Processo: 50500.052116/2007-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PALMARES TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 07.418.560/0001-00

Nº do Processo: 50500.069382/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PARADISE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.

CNPJ nº 07.109.766/0001-58

Nº do Processo: 50500.071800/2007-27

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PEDRO DE SOUZA BUENO - ME

CNPJ nº 93.652.279/0001-79

Nº do Processo: 50500.061243/2007-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 46.917.472/0001-04

Nº do Processo: 50500.080809/2007-29

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PITTNER TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº 95.383.246/0001-04

Nº do Processo: 50500.065177/2007-73

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PONTE SEGURA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

CNPJ nº 07.776.931/0001-25

Nº do Processo: 50500.075972/2007-70

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PRISCITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 74.389.313/0001-10

Nº do Processo: 50500.068254/2006-66

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PROMARKT TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº 04.834.478/0002-59

Nº do Processo: 50500.074475/2007-54

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PROVÍNCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA. - ME

CNPJ nº 00.067.910/0001-91

Nº do Processo: 50500.074483/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: R C PASSARINI TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 03.773.059/0001-00

Nº do Processo: 50500.080293/2007-12

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: R.A. GONÇALVES DE FARIAS TRANSPORTES ME

CNPJ nº 05.819.844/0001-82

Nº do Processo: 50500.062498/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RADA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 01.613.995/0001-29

Nº do Processo: 50500.085235/2007-85

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RADASHA - AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 05.698.534/0001-57

Nº do Processo: 50500.041877/2007-72

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RODO SEMPRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.

CNPJ nº 08.578.578/0001-31

Nº do Processo: 50505.003383/2007-40

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ROTA DO SOL TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 03.103.551/0001-79

Nº do Processo: 50500.077909/2007-78

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RUBENS ORLANDO DE ALMEIDA & CIA LTDA. - ME

CNPJ nº 04.482.353/0001-26

Nº do Processo: 50500.043564/2007-59

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Internacional

Razão Social: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA.

CNPJ nº 20.848.420/0001-30

Nº do Processo: 50500.056869/2007-21

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SCHNEIDER & ADAMS LTDA. - ME

CNPJ nº 04.801.228/0001-31

Nº do Processo: 50500.029277/2007-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SCOOBY TRANSPORTADORA LTDA. - ME

CNPJ nº 07.273.134/0001-25

Nº do Processo: 50500.061254/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 02.834.641/0001-77

Nº do Processo: 50500.074500/2007-08

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SIGUI TOUR TURISMO LTDA.

CNPJ nº 08.876.931/0001-60

Nº do Processo: 50500.079483/2007-97

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SILVIO MOTTA DA SILVA & CIA LTDA. - ME

CNPJ nº 79.765.087/0001-48

Nº do Processo: 50500.051130/2007-22

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SOUZA TURISMO E VIAGENS LTDA. - ME.

CNPJ nº 00.279.722/0001-27

Nº do Processo: 50500.074005/2007-91

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: STARSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 91.731.299/0001-00

Nº do Processo: 50500.073916/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.

CNPJ nº 87.338.992/0001-40

Nº do Processo: 50500.083147/2007-49

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUZATUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - EPP

CNPJ nº 08.328.764/0001-12

Nº do Processo: 50500.043189/2007-47

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: T.P.C. TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº 01.718.370/0001-21

Nº do Processo: 50500.000318/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME

CNPJ nº 08.898.599/0001-34

Nº do Processo: 50500.082639/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANS EXPRESS LTDA.

CNPJ nº 03.590.820/0001-79

Nº do Processo: 50500.066216/2007-50

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSAUXILIADORA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS - ME

CNPJ nº 08.339.600/0001-90

Nº do Processo: 50500.036580/2007-95

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSLEAL SALGUEIRO LTDA.

CNPJ nº 04.190.340/0001-83

Nº do Processo: 50500.066195/2007-72

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA NT LTDA. - ME

CNPJ nº 07.361.844/0001-07

Nº do Processo: 50500.079001/2007-07

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA STUERMER & CIA LTDA.

CNPJ nº 08.017.119/0001-89

Nº do Processo: 50500.071667/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA TURISTICA NOVA BELGA LTDA. - ME

CNPJ nº 03.415.124/0001-26

Nº do Processo: 50500.070002/2007-88

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA VANTUR. COM LTDA.

CNPJ nº 08.681.312/0001-10

Nº do Processo: 50500.048769/2007-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE IRMÃOS MAIOCHI LTDA. - ME

CNPJ nº 01.899.080/0001-21

Nº do Processo: 50500.083682/2007-08

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE OASIS LTDA.

CNPJ nº 89.181.465/0001-08

Nº do Processo: 50500.068923/2007-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE VITÓRIA LTDA.

CNPJ nº 04.370.030/0001-40

Nº do Processo: 50500.038562/2007-48

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DO ORIENTE LTDA.

CNPJ nº 02.128.948/0001-52

Nº do Processo: 50500.064406/2007-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES RONASA LTDA.

CNPJ nº 81.486.862/0001-78

Nº do Processo: 50500.082663/2007-56

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.

CNPJ nº 29.347.887/0001-70

Nº do Processo: 50505.003487/2007-54

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSVIVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 07.027.269/0001-00

Nº do Processo: 50500.085661/2007-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 08.360.383/0001-10

Nº do Processo: 50500.070265/2007-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TURISMO PRESIDENTE LTDA.

CNPJ nº 82.661.828/0001-55

Nº do Processo: 50500.067943/2007-34

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UBIRATAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 02.563.150/0001-39

Nº do Processo: 50500.073716/2007-48

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR - ME

CNPJ nº 05.747.932/0001-16

Nº do Processo: 50500.060663/2007-03

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIVERSAL TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA.

CNPJ nº 00.339.239/0001-90

Nº do Processo: 50500.083692/2007-35

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIVERSO EXPRESS LTDA.

CNPJ nº 03.215.940/0001-96

Nº do Processo: 50500.071264/2007-60

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: V & L TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 08.928.548/0001-08

Nº do Processo: 50500.071282/2007-41

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VAME VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 05.158.846/0001-78

Nº do Processo: 50500.081680/2007-76

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VÊNUS TURÍSTICA LTDA.

CNPJ nº 29.468.329/0001-63

Nº do Processo: 50500.077148/2007-54

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VEY TUR LTDA.

CNPJ nº 04.796.933/0001-98

Nº do Processo: 50510.003161/2007-58

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIA NORTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ nº 07.339.406/0001-42

Nº do Processo: 50500.067531/2007-02

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO A & B LTDA.

CNPJ nº 07.737.857/0001-38

Nº do Processo: 50500.077696/2007-84

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO BUS BRASIL TRANSPORTE LTDA.

CNPJ nº 08.212.924/0001-63

Nº do Processo: 50500.070798/2007-79

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CECATO LTDA.

CNPJ nº 16.951.568/0001-28

Nº do Processo: 50500.075781/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇAO ICARO TURISMO LTDA.

CNPJ nº 71.106.389/0001-00

Nº do Processo: 50500.035645/2007-85

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO ILSONTUR LTDA.

CNPJ nº 04.273.961/0001-20

Nº do Processo: 50500.066829/2007-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO JOANA D ARC S/A.

CNPJ nº 27.487.156/0001-03

Nº do Processo: 50500.079282/2007-90

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO NOIVA DO MAR LTDA.

CNPJ nº 87.746.913/0001-30

Nº do Processo: 50500.069996/2007-90

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PLATINA LTDA.

CNPJ nº 25.431.016/0001-80

Nº do Processo: 50500.059036/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SALTO GRANDE LTDA.

CNPJ nº 18.856.492/0001-87

Nº do Processo: 50500.068906/2007-43

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO SANDRA LTDA.

CNPJ nº 19.712.504/0001-62

Nº do Processo: 50500.033056/2007-62

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAJO SUL - TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.

CNPJ nº 05.650.092/0001-79

Nº do Processo: 50500.071661/2007-31

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VITÓRIA TRAVEL LTDA. - ME

CNPJ nº 03.726.414/0001-90

Nº do Processo: 50500.071519/2006-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: W.F. LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE INGRESSOS LTDA. - ME

CNPJ nº 01.879.737/0001-99

Nº do Processo: 50500.064203/2007-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME

CNPJ nº 04.401.860/0001-98

Nº do Processo: 50500.069927/2007-86

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 47.946.793/0001-08

Nº do Processo: 50500.081920/2007-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 82.096.413/0001-86

Nº do Processo: 50500.073488/2007-14

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional