Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.770, de 30.08.2000, DOU 31.08.2000.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 1997, com base nas disposições do art. 4º, incisos VI e XXXI, da citada Lei,

Resolveu:

Art. 1º Facultar a aplicação de recursos captados no exterior nos termos das Resoluções nºs 2.148, de 16 de março de 1995, 2.170, de 30 de junho de 1995 e 2.312, de 05 de setembro de 1996, enquanto não empregados nas finalidades previstas naqueles normativos, em Notas do Tesouro Nacional, série "D" (NTN-D), exclusivamente pelos prazos estipulados nos respectivos registros e autorizações.

Art. 2º Incluir, por conseqüência, no inciso III, do art. 5º, da Resolução nº 2.148/1995; no inciso II, do art. 5º, da Resolução nº 2.170/1995; e no inciso II, do art. 6º da Resolução nº 2.312/1996 a seguinte alínea c:

"c) ser empregados em Notas do Tesouro Nacional, série "D" (NTN-D)."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA

Presidente"