O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

Considerando o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

Considerando o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir sua função;

Considerando a licitação e o processo de implantação do STPL - Serviço de Transporte Público Local, na área da AP-4;

Considerando a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação da circulação viária.

Resolve :

Art. 1 º Fica proibida, em parte da Área de Planejamento 4 - Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, a circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, em operação, considerados camionetas utilitárias dos tipos VAN, KOMBI OU MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC.

§ 1º Para fins do disposto no "caput", a proibição deverá ocorrer nos seguintes logradouros:

I - Avenida das Américas, do seu início até o Túnel Vice-Presidente José de Alencar;

II - Avenida Ayrton Senna, em toda a sua extensão;

III - Avenida Ministro Ivan Lins, em toda a sua extensão;

IV - Avenida Armando Lombardi, em toda a sua extensão;

V - Nos logradouros constantes dos itinerários das linhas do STPL, elencadas no Parágrafo 2º do presente Artigo.

§ 2º Linhas e itinerários:

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Retiro dos Artistas) circular

CARLOS PALUT,RUA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->RETORNO (EM FRENTE MERCADÃO DE JACAREPAGUÁ)-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES,ESTR. MAL.-->ANTONIETA CAMPOS DA PAZ,AV.-->MIRATAIA,RUA-->IMUTÁ,RUA-->GABRIEL DE PIZA, RUA MIN.-->CANIÚ,RUA-->RETIRO DOS ARTISTAS,RUA-->SAMUEL DAS NEVES,RUA-->TINDIBA,ESTR.DO-->PECHINCHA,LG.DO-->GEREMÁRIO DANTAS,AV.-->LOPO SARAIVA,RUA-->TINDIBA,ESTR. DO-->HENRIQUE COSTA,RUA PROF.-->RÓTULA-->SAMUEL DAS NEVES,RUA--> RETIRO DOS ARTISTAS,RUA-->CANIÚ,RUA-->GABRIEL DE PIZA, RUA MIN.-->IMUTÁ,RUA-->MIRATAIA,RUA-->ANTONIETA CAMPOS DA PAZ,AV.-->MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES,ESTR. MAL.-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->LUIZ ALEVATO,RUA FR.-->QUINTANA,RUA-->CARLOS PALUT,RUA.

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Nelson Cardoso) circular

CARLOS PALUT,RUA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->NÉLSON CARDOSO,AV.-->GEREMÁRIO DANTAS,AV.-->LOPO SARAIVA,RUA-->TINDIBA,ESTR.DO-->HENRIQUE COSTA,RUA PROF.-->MIRATAIA,RUA-->ANTONIETA CAMPOS DA PAZ,AV.-->MIGUEL SALAZAR MENDES DE
MORAES,ESTR. MAL.-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->LUIZ ALEVATO,RUA FR.-->QUINTANA,RUA DR.-->CARLOS PALUT,RUA.

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Rua Mirataia)

CARLOS PALUT,RUA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->RETORNO (EM FRENTE MERCADÃO DE JACAREPAGUÁ)-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES,ESTR. MAL.-->ANTONIETA CAMPOS DA PAZ,AV.-->MIRATAIA,RUA-->HENRIQUE COSTA,RUA PROF.-->SAMUEL DAS NEVES,RUA-->GEREMÁRIO DANTAS,AV.-->TANQUE,LG.DO-->CÂNDIDO BENÍCIO,RUA-->. GODOFREDO VIANA,RUA-->IPINAMBÉS,RUA-->APIACÁS,RUA-->TAQUARA,LG.DA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->RETORNO (EM FRENTE CUNHA MOREIRA,RUA)-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->LUIZ ALEVATO,RUA FR.-->QUINTANA,RUA DR.-->CARLOS PALUT,RUA.

Art. 2 º Ficam excluídos da proibição que trata o Art. 1º, os veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN, KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Público Local - STPL em consonância com o itinerário oficial.

Art. 3 º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de infração do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local - STPL e do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4 º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Carlos Roberto de Figueiredo Osório

Secretário