Resolução CVM Nº 239 DE 09/01/2026
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2026
Ret. - Altera a Resolução CVM Nº 24/2021 que aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Resolução CVM Nº 53/2021 que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários e da outras providências.
No texto do art. 1º da Resolução CVM nº 239, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 7, de 12 de janeiro de 2026, Seção 1, páginas 26 a 27, realizar as seguintes retificações:
(i) onde se lê "Art. 76-A", leia-se "Art. 75-A";
(ii) onde se lê "Art. 76-B", leia-se "Art. 75-B";
(iii) onde se lê "Art. 76-C", leia-se "Art. 75-C"; e
(iv) onde se lê "Art. 76-D", leia-se "Art. 75-D".