O Secretário de Transporte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

Considerando a necessidade de estabelecer melhor identificação visual para os usuários do Sistema;

Considerando a necessidade de adequar às novas identidades visuais externas dos veículos rodoviários do serviço público de passageiros por ônibus que operam o serviço executivo.

Resolve:

Art. 1º Os veículos rodoviários do Sistema Público de Passageiro por Ônibus - SPPO que irão compor o serviço executivo, utilizarão na carroceria externa película adesiva e pintura de identificação do serviço que serão instalados na traseira, frente, laterais e capota superior externa, contendo os dizeres e logomarca, conforme ANEXO I.

Art. 2º Os veículos utilizarão cores diferenciadas por identidade visual, à saber:

A - Consórcio Intersul - Amarelo

B - Consórcio Internorte - Verde

C - Consórcio Transcarioca - Azul

D - Consórcio Santa Cruz - Vermelho

Parágrafo único. Os veículos terão também o primeiro digito do alfanumérico descrito neste artigo como identificador do consórcio, junto ao número de ordem.

Art. 3º Não serão admitidos quaisquer outros tipos de inscrição nos veículos autorizados, senão os definidos nesta Resolução.

Art. 4º O prazo para que os veículos estejam adaptados serão de até:

a) Para os veículos novos, no momento da inclusão do veículo.

b) Para os veículos usados, de acordo com o calendário de vistoria do próximo ano.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrario.

ANEXO I

LAYOUT DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS