A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG nº 147/2007, de 19 de novembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50505.002699/2006-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, nos termos da Carta nº 574/GACFA/2006, de 3 de outubro de 2006 e demais dados informados, a implantar as obras da Pêra Ferroviária para ligação do Pátio de Recepção ao Pátio de Formação, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES, da Estrada de Ferro Vitória à Minas - EFVM. Os investimentos autorizados ficam limitados ao valor R$ 1.055.113,51 (um milhão, cinqüenta e cinco mil e cento e treze reais e cinqüenta e um centavos), cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.

Art. 2º Após o término de cada obra a Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR deverá ser comunicada pela Concessionária para as providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Determinar à SUCAR que notifique a Concessionária quanto ao teor desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral