Notas:

1) Revogada pela Resolução ANTAQ nº 2.240, de 04.10.2011, DOU 07.10.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 44 do Regimento Interno , tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 , na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 , na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 , e

considerando o que foi deliberado na 103ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 30 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração dos dispositivos da NORMA SOBRE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DESTINADAS À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS E AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, aprovada pela Resolução nº 055-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002 , alterada pela Resolução nº 126-ANTAQ, de 13 de outubro de 2003 , a seguir mencionados:

" Art. 8º Os estudos de que trata o art. 7º serão executados por consultor independente, contratado pela Autoridade Portuária mediante licitação do tipo técnica e preço." (NR)

"Parágrafo único. (REVOGADO)."

Art. 9º (REVOGADO)."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Diretor-Geral"