A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 192/2007, de 30 de outubro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.071702/2007-90, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração da composição societária da permissionária Nacional Expresso Ltda., nos termos da minuta da 46ª Alteração e Consolidação Contratual, e da Nacional Participações Ltda., nos termos da minuta da 5ª Alteração e Consolidação Contratual.

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência às interessadas e acompanhe a efetivação da Alteração.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral