A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 223/2007, de 30 de outubro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.011502/2007-88, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2.108, de 20 de junho de 2007, que deferiu o pleito da empresa Transportes Coletivos Serra Azul Ltda., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Porto Velho (RO) - Humaitá (AM), prefixo nº 22-0694-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 2 (dois) horários diários por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral