A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG nº 139/2007, de 24 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº 02.707.251/0001-36

Nº do Processo: 50500.057260/2007-79

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS REALTUR LTDA

CNPJ nº 39.642.566/0001-52

Nº do Processo: 50500.069884/2007-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANA TERRA TURISMO E PROMOÇÕES LTDA

CNPJ nº 37.353.695/0001-03

Nº do Processo: 50500.062502/2007-46

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: C A SCHMIDT TURISMO

CNPJ nº 07.235.956/0001-11

Nº do Processo: 50500.062850/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: CARIRA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA

CNPJ nº 02.735.145/0001-66

Nº do Processo: 50500.071236/2007-42

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARLOS PIMENTEL GONÇALVES

CNPJ nº: 03.372.809/0001-32

Nº do Processo: 50500.070648/2007-65

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA

CNPJ nº: 66.575.549/0001-12

Nº do Processo: 50500.042820/2007-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOPERTURN-COOP. PROP. AUT. DE ÔNIBUS RODOV. DE FRET LOC. E TUR. RN

CNPJ nº: 05.637.961/0001-25

Nº do Processo: 50500.052360/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CORUMBAU BRASIL TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

CNPJ nº: 05.409.468/0001-58

Nº do Processo: 50500.055130/2007-00

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Internacional

Razão Social: DF TURISMO LTDA

CNPJ nº: 01.235.635/0001-30

Nº do Processo: 50500.070713/2007-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA FERRO LTDA - ME

CNPJ nº 28.421.386/0001-24

Nº do Processo: 50500.064240/2007-54

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ETS - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT`ANA LTDA

CNPJ nº 06.205.197/0001-81

Nº do Processo: 50505.003497/2007-90

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXCURSÕES E TRANSPORTES VALLE LTDA

CNPJ nº 03.358.417/0001-19

Nº do Processo: 50500.069987/2007-07

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EXPRESSO ORIENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº 07.350.008/0001-27

Nº do Processo: 50500.060786/2007-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FICAGNA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME

CNPJ nº 01.628.021/0001-19

Nº do Processo: 50500.064314/2007-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FRANCISCO ALBERTO DA SILVA - ME

CNPJ nº 64.118.177/0001-70

Nº do Processo: 50500.071346/2006-23

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FRANCISTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA

CNPJ nº 05.746.617/0001-74

Nº do Processo: 50500.068216/2007-94

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GMT TRANSPORTES EM GERAL LTDA

CNPJ nº 08.075.215/0001-83

Nº do Processo: 50500.074909/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GOLD STAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ nº 03.736.000/0001-42

Nº do Processo: 50500.069851/2007-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ISETUR VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ nº 05.070.475/0001-78

Nº do Processo: 50500.071237/2007-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J. V. TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº 03.141.861/0001-88

Nº do Processo: 50500.066349/2007-26

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JANDIR TOMAZELLI

CNPJ nº 08.624.502/0001-03

Nº do Processo: 50500.041042/2007-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JORGE LUIS DE MATOS

CNPJ nº 04.191.327/0001-49

Nº do Processo: 50500.070845/2007-84

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP

CNPJ nº 03.738.921/0001-44Nº do Processo: 50515.004162/2007-70

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LEITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº 01.589.437/0001-75

Nº do Processo: 50500.075072/2007-22

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUCIANO P. CORREA & CIA LTDA

CNPJ nº 06.120.069/0001-35

Nº do Processo: 50500.036275/2007-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MANATUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ nº 07.211.381/0001-05

Nº do Processo: 50500.063731/2007-88

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MPS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ nº 04.721.076/0001-67

Nº do Processo: 50500.070672/2007-02

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NICOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº 01.483.540/0001-36

Nº do Processo: 50500.060597/2007-63

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NOVA CARRÃOZINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº 05.092.576/0001-40

Nº do Processo: 50515.004781/2007-64

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PÁSSARO DOURADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº 56.756.513/0001-81

Nº do Processo: 50500.074016/2007-71

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Internacional

Razão Social: POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA ME

CNPJ nº 02.374.243/0001-15

Nº do Processo: 50500.060798/2007-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PONTUAL VIAGENS TRANSPORTE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 08.405.711/0001-58

Nº do Processo: 50500.072344/2007-32

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA

CNPJ nº 33.295.346/0001-13

Nº do Processo: 50505.003201/2007-31

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº 00.026.572/0001-40

Nº do Processo: 50500.070018/2007-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: REITUR TURISMO LTDA.

CNPJ nº 30.925.689/0001-26

Nº do Processo: 50505.003198/2007-55

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME

CNPJ nº 03.791.353/0001-45

Nº do Processo: 50500.073540/2007-24

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SENART TURISMO E LOCAÇÃO LTDA

CNPJ nº 08.830.950/0001-55

Nº do Processo: 50500.065170/2007-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SERIEMA TURISMO LTDA

CNPJ nº 05.779.183/0001-09

Nº do Processo: 50500.061529/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: STELLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº 02.468.978/0001-08

Nº do Processo: 50500.060860/2007-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SUEL VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº 05.580.566/0001-53

Nº do Processo: 50500.065136/2007-87

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TOPTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº 07.637.263/0001-55

Nº do Processo: 50500.067999/2007-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSIVAN LTDA - ME

CNPJ nº 05.516.609/0001-31

Nº do Processo: 50500.069936/2007-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPAK TURISMO LTDA

CNPJ nº 00.441.149/0001-06

Nº do Processo: 50505.001844/2007-40

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA IMPERADOR LTDA - ME

CNPJ nº 05.858.863/0001-18

Nº do Processo: 50500.069887/2007-72

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA J S LTDA - ME

CNPJ nº 07.013.004/0001-53

Nº do Processo: 50500.059983/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA SERLUTIMAR LTDA - ME

CNPJ nº 86.999.679/0001-90

Nº do Processo: 50500.058881/2007-70

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA TURÍSTICA TECNOVAN LTDA - ME

CNPJ nº 04.368.089/0001-02

Nº do Processo: 50500.058659/2007-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS PEROLA DO OESTE LTDA

CNPJ nº 77.147.387/0001-38

Nº do Processo: 50500.059516/2007-82

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES MARQUESUL LTDA

CNPJ nº 02.332.515/0001-14

Nº do Processo: 50500.071775/2007-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES TACILINHO LTDA - ME

CNPJ nº 01.477.791/0001-08

Nº do Processo: 50500.058629/2007-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSZORTUR - TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA

CNPJ nº 05.695.520/0001-80

Nº do Processo: 50500.071807/2007-49

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TURISMO MIRANTE LTDA ME

CNPJ nº 01.789.710/0001-05

Nº do Processo: 50500.072752/2007-94

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VALERIA AGENCIAS DE VIAGENS LTDA - EPP

CNPJ nº 05.620.336/0001-70

Nº do Processo: 50500.037220/2007-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO ALMEIDA PRATES LTDA

CNPJ nº 07.336.599/0001-88

Nº do Processo: 50510.003436/2007-53

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: YPANEMA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

CNPJ nº 58.759.093/0001-12

Nº do Processo: 50515.004780/2007-10

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZILENE CRISTIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - ME

CNPJ nº 05.633.075/0001-23

Nº do Processo: 50500.062844/2007-66

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional