A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 187/2007, de 24 de outubro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.058308/2006-85, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.806, de 23 de janeiro de 2007, que deferiu o pleito da Viação Garcia Ltda., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Araçatuba (SP) - Maringá (PR), Prefixo nº 08-0760-00, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral