A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 221/2007, de 24 de outubro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.076966/2006-59, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.945, de 4 de abril de 2007, que deferiu o pleito da Viação Águia Branca S/A., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Pedro Canário (ES) - Posto da Mata (BA), Prefixo nº 17-1396-20, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1(um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral