O Presidente do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 71ª reunião, realizada em 3 de setembro de 2008,

Resolveu:

Art. 1º Alterar a alínea d do subitem 16.5.3 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO, conforme redação abaixo:

"d - manifestação da Auditoria Interna da CAIXA, certificando que os contratos habilitados foram homologados em conformidade com as condições, normas e legislação que tratam de financiamentos no âmbito do SFH e do FCVS."

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO