INSTRUÇÃO Nº 22-06.2010.6.00.0000 - CLASSE 19 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.

Relator: Ministro Arnaldo Versiani.

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral ,

Resolve:

Art. 1º O art. 15 da Resolução nº 23.216/2010 passa a ter a seguinte redação:

Art. 15 . As operadoras de cartão de crédito, demais participantes do sistema de operações com cartão de crédito e instituições financeiras deverão informar aos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, antes do prazo final para entrega da prestação de contas de campanha, inclusive na hipótese de segundo turno, o detalhamento das doações recebidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI - PRESIDENTE. ARNALDO VERSIANI - RELATOR. CÁRMEN LÚCIA. MARCO AURÉLIO. ALDIR PASSARINHO JUNIOR. HAMILTON CARVALHIDO. MARCELO RIBEIRO.