O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 314.605/2001,

RESOLVE:

Art. 1º As siglas dos registros processuais utilizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal ficam uniformizadas conforme estabelecido no Anexo I.

Art. 2º A classe processual e o incidente processual terão como sigla:

I - a letra inicial maiúscula, acrescida de até três letras minúsculas, vogal ou consoante, considerando-se a melhor sonorização, se formados por apenas um nome;

II - as letras iniciais maiúsculas correspondentes a cada um dos nomes que os compõem, quando formados por mais de um nome.

Parágrafo único. A classe processual e o incidente processual cujas siglas coincidirem com outras deverão ser diferenciadas pelo acréscimo de uma vogal ou consoante minúscula, considerando-se a melhor sonorização.

Art. 3º Os termos adicionais serão grafados por extenso, com letras minúsculas.

Art. 4º As siglas dos recursos e dos incidentes processuais e os termos adicionais serão posicionados após o número, em ordem cronológica de apresentação, separados por hífen.

Art. 5º A criação de novas siglas de classes processuais para inclusão no banco de dados do Tribunal obedecerá aos critérios previstos nesta Resolução e far-se-á mediante proposta do titular da Unidade ao Diretor-Geral.

Parágrafo único. Após análise, o Diretor-Geral submeterá a proposta de criação da sigla à apreciação do Presidente do Tribunal para aprovação.

Art. 6º As siglas dos processos extintos constam do Anexo II somente para organização do banco de dados do Tribunal.

Art. 7º Fica estabelecido o prazo de noventa dias para a Secretaria do Tribunal adotar os procedimentos necessários à implantação das novas siglas.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO