Resolução ANAC nº 23 de 09/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2008

Aprova a Instrução de Aviação Civil - IAC 157-1001.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos X, XXX e XLVI do art. 8º e pelo inciso I do art. 47, ambos da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto nos incisos IV e XXXI do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, bem como a deliberação na reunião de Diretoria realizada em 7 de abril de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução de Aviação Civil - IAC 157-1001, referente a "Resistência de Pavimentos dos Aeródromos".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente