O Conselho de Aviação Civil - CONAC, de acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, resolve:

1. DEFINIR que a composição da Comissão Técnica de Coordenação das Atividades Aéreas - COTAER refira-se exclusivamente ao cargo ocupado pelos representantes, titular e suplente, conforme indicação dos membros do Conselho e dos Convidados Permanentes.

2. RECOMENDAR que a designação dos representantes da COTAER seja aprovada ad referendum pelo Presidente do Conselho.

3. REVOGAR as Resoluções nº 003/2001, 006/2002, 017/2003 e 005/2007.

NELSON A. JOBIM

Presidente do Conselho