INSTRUÇÃO Nº 117 - CLASSE 12ª - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.

Relator: Ministro Carlos Ayres Britto.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I e II do art. 29-F da Resolução nº 22.714, de 28.02.2008, que passam a vigorar pela seguinte forma:

Art. 29-F. [...]

I - vinte e quatro horas de antecedência, nas fases previstas nos incisos I e II do art. 29-E destas instruções;

II - cinco dias antes das eleições, na fase prevista no inciso III do art. 29-E destas instruções;

[...]

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de outubro de 2008.

CARLOS AYRES BRITTO

Presidente e Relator

FELIX FISCHER

FERNANDO GONÇALVES

MARCELO RIBEIRO

HENRIQUE NEVES