A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 198/2007, de 10 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: AGT TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 05.302.449/0001-28

Nº do Processo: 50500.050001/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALVINO VITALINO BETTIN & CIA. LTDA.

CNPJ nº: 02.007.190/0001-02

Nº do Processo: 50500.044274/2007-22

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.

CNPJ nº: 07.211.714/0001-98

Nº do Processo: 50500.033510/2007-85

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANTARES TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 08.797.687/0001-40

Nº do Processo: 50515.003955/2007-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANTONIO & GERSON TRANSPORTES LTDA. - ME.

CNPJ nº: 00.531.182/0001-27

Nº do Processo: 50500.052121/2007-59

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARCOTUR TRANSPORTES LTDA. - ME.

CNPJ nº: 03.939.459/0001-43

Nº do Processo: 50500.044652/2007-78

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARIES VIAÇÃO TURISMO LTDA. - EPP.

CNPJ nº: 43.545.763/0001-20

Nº do Processo: 50500.056764/2007-71

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 33.087.859/0001-39

Nº do Processo: 50500.053887/2007-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CLAUDICÉIA HENEMANN ALEIXO TRANSPORTES - ME.

CNPJ nº: 07.874.844/0001-00

Nº do Processo: 50500.047622/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COLAÇOTUR TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 02.886.566/0001-98

Nº do Processo: 50500.034397/2007-55

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CONFIANÇA TUR LTDA. - ME.

CNPJ nº: 04.568.999/0001-20

Nº do Processo: 50500.032445/2007-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CORACY TURISMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA.

CNPJ nº: 03.602.839/0001-98

Nº do Processo: 50500.060401/2007-31

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CURRIEL & TAVARES LTDA.

CNPJ nº: 04.628.227/0001-37

Nº do Processo: 50500.058028/2007-58

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DARPIS TRANSPORTADORA TURISTICA - ME.

CNPJ nº: 58.314.303/0001-69

Nº do Processo: 50500.055826/2007-28

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DE BORTOLI TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 08.490.630/0001-01

Nº do Processo: 50500.046931/2007-76

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DONNIE K. S. DOS REIS

CNPJ nº: 04.180.265/0001-70

Nº do Processo: 50500.044774/2007-64

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: E.C. TUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.

CNPJ nº: 07.416.731/0001-61

Nº do Processo: 50500.050390/2007-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EDVARDE MARQUES MEDEIROS

CNPJ nº: 05.704.585/0001-44

Nº do Processo: 50500.050018/2007-74

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES SOUZA E SANTIAGO LTDA.

CNPJ nº: 05.165.310/0001-80

Nº do Processo: 50500.044642/2007-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA SAO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 04.574.615/0001-82

Nº do Processo: 50500.037004/2007-65

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO DE PRATA LTDA.

CNPJ nº: 45.007.937/0001-27

Nº do Processo: 50500.050444/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO KAIOWA LTDA.

CNPJ nº: 60.874.047/0001-06

Nº do Processo: 50500.050435/2007-17

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: F. A. PEREIRA TURISMO & CIA LTDA.

CNPJ nº: 05.522.236/0001-01

Nº do Processo: 50500.055283/2007-49

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: FJ SIMÃO & CIA LTDA.

CNPJ nº: 87.550.422/0001-19

Nº do Processo: 50500.022316/2007-74

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FRAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 04.550.417/0001-89

Nº do Processo: 50500.049408/2007-00

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GERALDO MAGELA OLIVEIRA DE MELO - ME.

CNPJ nº: 00.612.533/0001-24

Nº do Processo: 50500.049356/2007-63

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GILBERTO DIAS MARQUES TRANSPORTES - EPP.

CNPJ nº: 60.953.536/0001-53

Nº do Processo: 50500.009141/2007-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GILTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 04.174.061/0001-26

Nº do Processo: 50500.043169/2007-76

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GIMENES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 66.168.048/0001-11

Nº do Processo: 50500.041735/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: IMPERIAL SERRANA TURISMO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 36.536.589/0001-94

Nº do Processo: 50500.048935/2007-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: IPERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 06.162.817/0001-42

Nº do Processo: 50500.052096/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JAM LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 02.629.866/0001-91

Nº do Processo: 50515.004309/2007-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JÓIA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 00.522.585/0001-00

Nº do Processo: 50500.030549/2007-41

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSÉ FERNANDO ARAÚJO MONTEIRO - ME.

CNPJ nº: 03.901.809/0001-82

Nº do Processo: 50500.046944/2007-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: KAIRE TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 04.420.776/0001-11

Nº do Processo: 50500.047497/2007-41

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: L F MACHADO & CIA LTDA. - ME.

CNPJ nº: 81.427.510/0001-41

Nº do Processo: 50500.054045/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: L. C. TURISMO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 03.968.423/0001-98

Nº do Processo: 50500.059075/2007-19

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: LUXOR VEICULOS LTDA.

CNPJ nº: 04.609.849/0001-18

Nº do Processo: 50500.051795/2007-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MARIA JAQUELINE RIBEIRO

CNPJ nº: 08.729.347/0001-81

Nº do Processo: 50500.062432/2007-26

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARLI MARQUES CARVALHO - ME.

CNPJ nº: 04.859.448/0001-16

Nº do Processo: 50500.056198/2007-06

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MONTREAL VIAGENS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 70.245.253/0001-00

Nº do Processo: 50500.058032/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MUNARI TRANSPORTES TURISTICOSS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 01.411.524/0001-38

Nº do Processo: 50500.051513/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NEI JOSE GOMES E CIA. LTDA.

CNPJ nº: 05.702.884/0001-40

Nº do Processo: 50500.055164/2007-96

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NEW QUALITY RENT A CAR LOCAÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

CNPJ nº: 73.100.810/0001-93

Nº do Processo: 50500.057279/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NORDESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 08.146.849/0001-80

Nº do Processo: 50500.045621/2007-34

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NORDESTE TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 76.299.270/0001-07

Nº do Processo: 50500.047246/2007-67

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PARIS SERVICE LTDA.

CNPJ nº: 05.457.423/0001-59

Nº do Processo: 50500.058502/2007-41

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PORTO VELHO TURISMO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 07.879.295/0001-67

Nº do Processo: 50500.038640/2007-12

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PRESMIC TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 00.019.687/0001-07

Nº do Processo: 50500.051509/2007-32

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RANNO & RANNO LTDA.

CNPJ nº: 03.812.903/0001-65

Nº do Processo: 50500.046952/2007-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RASIA & RASIA LTDA.

CNPJ nº: 07.954.499/0001-15

Nº do Processo: 50500.040842/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RASQUERI & VITORINO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 07.262.332/0001-93

Nº do Processo: 50500.048895/2007-85

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROQUE GOLDSCHMIDT

CNPJ nº: 02.453.377/0001-21

Nº do Processo: 50500.042812/2007-44

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SANTO ANGELO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 90.605.940/0001-05

Nº do Processo: 50500.055151/2007-17

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAO JORGE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 03.777.492/0001-14

Nº do Processo: 50500.053477/2007-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SERENO TUR LTDA.

CNPJ nº: 01.491.904/0001-20

Nº do Processo: 50510.002701/2007-86

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SIQUEIRA & GONÇALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 08.660.092/0001-48

Nº do Processo: 50500.044855/2007-64

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 05.564.404/0001-21

Nº do Processo: 50500.047231/2007-07

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: STAR BUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 04.244.804/0001-97

Nº do Processo: 50500.052218/2007-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TG TUR LOCADORA E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 01.052.379/0001-46

Nº do Processo: 50500.047066/2007-85

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: THAJUI TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 03.233.041/0001-16

Nº do Processo: 50500.037710/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS SANTUR LTDA.

CNPJ nº: 89.336.192/0001-15

Nº do Processo: 50500.075353/2006-02

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA. - ME.

CNPJ nº: 06.330.367/0001-50

Nº do Processo: 50500.036274/2007-59

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES VIAÇÃO AVANTE LTDA.

CNPJ nº: 47.616.321/0001-89

Nº do Processo: 50500.059487/2007-59

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

CNPJ nº: 62.663.794/0001-20

Nº do Processo: 50500.034316/2007-17

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TROPICANA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 35.555.325/0001-15

Nº do Processo: 50500.029593/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNI & J TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME.

CNPJ nº: 06.989.532/0001-80

Nº do Processo: 50500.053686/2007-53

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA.

CNPJ nº: 05.351.543/0001-77

Nº do Processo: 50500.034857/2007-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: V.T.T.A.T. VIAGENS TRANSPORTE TURISMO ADRIANA TOUR LTDA. - ME.

CNPJ nº: 05.620.763/0001-59

Nº do Processo: 50505.002994/2007-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO NASSER LTDA.

CNPJ nº: 59.894.790/0001-49

Nº do Processo: 50500.052437/2007-41

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO REALCE TRÊS RIOS E TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 04.039.468/0001-40

Nº do Processo: 50500.046387/2007-62

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAGGIOTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.

CNPJ nº: 06.966.189/0001-58

Nº do Processo: 50500.051081/2007-28

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VM TRANSPORTES LTDA. - ME.

CNPJ nº: 07.159.280/0001-24

Nº do Processo: 50500.047166/2007-10

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VT TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 00.842.358/0001-61

Nº do Processo: 50500.052107/2007-55

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WJ BRASIL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 05.407.640/0001-34

Nº do Processo: 50500.047648/2007-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZELUMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME.

CNPJ nº: 02.074.612/0001-54

Nº do Processo: 50500.045457/2007-65

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional