Resolução ANTT nº 2.279 de 11/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 2007

Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 5 de junho de 2006, e nos termos do Relatório DG nº 201/2007, de 10 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

INTERESSADA: TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

CNPJ nº: 32.466.732/0001-68

Nº DO PROCESSO: 50500.065615/2007-01

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: TRANSPORTADORA BERNARDT LTDA. - ME.

CNPJ nº: 04.368.857/0001-10

Nº DO PROCESSO: 50500.060972/2007-75

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: COMITRAL - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ÁGUIA DOURADA LTDA.

CNPJ nº: 07.678.093/0001-57

Nº DO PROCESSO: 50500.060150/2007-94

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: COMITRAL - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ÁGUIA DOURADA LTDA.

CNPJ nº: 07.678.093/0001-57

Nº DO PROCESSO: 50500.060150/2007-94

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: TRANSJO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - ME.

CNPJ nº: 01.119.998/0001-00

Nº DO PROCESSO: 50500.061106/2007-00

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: PIARARA COM. E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ nº: 01.746.769/0001-16

Nº DO PROCESSO: 50500.060539/2007-30

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: LA CHICHINALENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ nº: 03.568.628/0001-86

Nº DO PROCESSO: 50500.059508/2007-36

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: LA CHICHINALENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ nº: 03.568.628/0001-86

Nº DO PROCESSO: 50500.059508/2007-36

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: I R COSTA - TRR

CNPJ nº: 02.349.549/0001-11

Nº DO PROCESSO: 50500.056636/2007-28

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.