Resolução ANTT nº 2.279 de 11/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 2007
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 5 de junho de 2006, e nos termos do Relatório DG nº 201/2007, de 10 de setembro de 2007, resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXOINTERESSADA: TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº: 32.466.732/0001-68
Nº DO PROCESSO: 50500.065615/2007-01
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSPORTADORA BERNARDT LTDA. - ME.
CNPJ nº: 04.368.857/0001-10
Nº DO PROCESSO: 50500.060972/2007-75
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: COMITRAL - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ÁGUIA DOURADA LTDA.
CNPJ nº: 07.678.093/0001-57
Nº DO PROCESSO: 50500.060150/2007-94
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: COMITRAL - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ÁGUIA DOURADA LTDA.
CNPJ nº: 07.678.093/0001-57
Nº DO PROCESSO: 50500.060150/2007-94
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSJO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - ME.
CNPJ nº: 01.119.998/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.061106/2007-00
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: PIARARA COM. E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 01.746.769/0001-16
Nº DO PROCESSO: 50500.060539/2007-30
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: LA CHICHINALENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ nº: 03.568.628/0001-86
Nº DO PROCESSO: 50500.059508/2007-36
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: LA CHICHINALENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ nº: 03.568.628/0001-86
Nº DO PROCESSO: 50500.059508/2007-36
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: I R COSTA - TRR
CNPJ nº: 02.349.549/0001-11
Nº DO PROCESSO: 50500.056636/2007-28
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.