O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º. Autorizar, para o serviço de transporte de passageiros nos táxis convencionais - cor amarela com faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, o emprego da tarifa II, sem discriminação horária ou zonal, a vigorar continuamente das 06:00 h (seis horas) do dia 01 de Dezembro de 2012, sábado - às 21:00 h (vinte e uma horas) do dia 31 de Dezembro de 2012, segunda-feira.

Art. 2º. Ficam transitoriamente suspensas as disposições em contrário durante o período mencionado no artigo anterior.

(*) Omitido do D.O. nº 173 de 30.11.2012