A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 107/2007, de 29 de agosto de 2007, constante do Processo 50500.057156/2007-84 e em conformidade com o disposto na Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, alterada pela Resolução nº 490, de 31 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade de Autorização à Associação dos Amigos do Trem, no Estado de Santa Catarina, nos seguintes termos:

OBJETO: Passeio turístico com finalidade comemorativa, a ser realizado nos dias 05, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de setembro e 06, 07 e 12 de outubro de 2007, iniciando às 09:00h, 13:00h, 15:00h e 17:00h, com o propósito de comemoração ao aniversário do Município de Porto União - SC.

TRECHO: Percurso aproximado de 6,03 km, entre as cidades de União da Vitória (PR) e Porto União (SC).

FORMA: De acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Amigos do Trem e o Termo de Entendimento firmado com a concessionária da via - América Latina Logística do Brasil S/A - ALL.

Art. 2º A Associação Amigos do Trem e a ALL ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359/03, alterada pela Resolução nº 490/04.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral