Resolução SMTR nº 2238 DE 12/12/2012

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 dez 2012

O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais, e,

 

Considerando a necessidade de regulamentar e dar maior transparência na utilização da tabela tarifária por permissionário/autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

 

Considerando a necessidade de orientar aos usuários quanto a utilização da tabela tarifária por permissionário/autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

 

Considerando o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal "E" nº 3.858, de 12.05.1970;

 

Resolve:

 

Art. 1º. A tabela tarifária constante do Anexo Único da presente Resolução deverá ser exposta de forma visível e acessível ao público nos balcões das cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro que operam no Aeroporto Santos Dumont.

 

Art. 2º. A utilização da tabela tarifária somente será permitida mediante a prévia emissão de "voucher" no balcão.

 

§ 1º A cobrança pela corrida deverá ser efetuada pelo permissionário/autorizatário do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro no exato valor fixado no "voucher".

 

§ 2º Para fins de fiscalização, somente o "voucher" do balcão será considerado como comprovante da utilização da tabela tarifária.

 

§ 3º A falta do comprovante ("voucher") sujeitará o permissionário/autorizatário ou a cooperativa às sanções disciplinares previstas no Código Disciplinar contido no Decreto Municipal nº 3.858/1970, além do bloqueio da Permissão/Autorização e da cassação do registro da cooperativa junto a Secretaria Municipal de Transportes, quando o descumprimento ocorrer no balcão sob sua responsabilidade.

 

Art. 3º. É facultativo o uso da tabela tarifária por permissionário/autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro, cabendo a opção pela utilização do taxímetro ao usuário do serviço.

 

Art. 4º. Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa taxa será cobrada diretamente do usuário.

 

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO À RESOLUÇÃO SMTR Nº 2283 DE 12.12.2012

Tabela de Tarifas - TAXI Convencional

 

 

Bairros

Valor

 

 

SANTOS DUMONT

 

 

Bandeira 1

Bandeira 2

 

1

ABOLIÇÃO

R$ 40,00

R$ 47,00

 

2

ACARI

R$ 55,00

R$ 65,00

 

3

ÁGUA SANTA

R$ 40,00

R$ 48,00

 

4

ALTO DA BOA VISTA

R$ 38,00

R$ 45,00

 

5

ANCHIETA

R$ 71,00

R$ 84,00

 

6

ANDARAÍ

R$ 25,00

R$ 30,00

 

7

ANIL

R$ 58,00

R$ 69,00

*

8

BANCÁRIOS

R$ 50,00

R$ 59,00

 

9

BANGU

R$ 85,00

R$ 101,00

 

10

BARRA DA TIJUCA (até A. Sena)

R$ 53,00

R$ 62,00

 

11

BARRA DA TIJUCA (após A Sena)

R$ 72,00

R$ 86,00

 

12

BARRA DA TIJUCA (Linha Amarela)

R$ 69,00

R$ 81,00

*

13

BARRA DE GUARATIBA

R$ 106,00

R$ 126,00

*

14

BARROS FILHO

R$ 57,00

R$ 68,00

 

15

BENFICA

R$ 23,00

R$ 27,00

 

16

BENTO RIBEIRO

R$ 52,00

R$ 61,00

 

17

BONSUCESSO

R$ 30,00

R$ 35,00

 

18

BOTAFOGO

R$ 20,00

R$ 23,00

 

19

BRÁS DE PINA

R$ 44,00

R$ 52,00

 

20

CACHAMBI

R$ 36,00

R$ 43,00

 

21

CACUIA

R$ 48,00

R$ 57,00

 

22

CAJU

R$ 22,00

R$ 25,00

 

23

CAMORIM

R$ 73,00

R$ 86,00

*

24

CAMPINHO

R$ 50,00

R$ 59,00

 

25

CAMPO DOS AFONSOS

R$ 56,00

R$ 66,00

 

26

CAMPO GRANDE (Centro)

R$ 107,00

R$ 127,00

 

27

CAMPO GRANDE (Estr. Mendanha)

R$ 99,00

R$ 118,00

 

28

CAMPO GRANDE (Sta. Margarida)

R$ 121,00

R$ 144,00

 

29

CAMPO GRANDE (Solar Carioca)

R$ 118,00

R$ 141,00

 

30

CASCADURA

R$ 48,00

R$ 56,00

 

31

CATETE

R$ 11,00

R$ 13,00

 

32

CATUMBI

R$ 14,00

R$ 16,00

 

33

CAVALCANTI

R$ 42,00

R$ 49,00

 

34

CENTRO (até Rio Branco)

R$ 9,00

R$ 10,00

 

35

CENTRO (após Rio Branco)

R$ 14,00

R$ 16,00

 

36

CIDADE DE DEUS

R$ 58,00

R$ 68,00

*

37

CIDADE NOVA

R$ 17,00

R$ 19,00

 

38

CIDADE UNIVERSITÁRIA

R$ 32,00

R$ 37,00

 

39

COCOTÁ

R$ 48,00

R$ 56,00

 

40

COELHO NETO

R$ 59,00

R$ 70,00

 

41

COLÉGIO

R$ 58,00

R$ 69,00

 

42

COPACABANA (até a Rua Rep. do Peru)

R$ 21,00

R$ 24,00

 

43

COPACABANA (Após a Rua Rep. do Peru)

R$ 25,00

R$ 29,00

 

44

CORDOVIL

R$ 48,00

R$ 57,00

 

45

COSME VELHO

R$ 18,00

R$ 20,00

 

46

COSMOS

R$ 130,00

R$ 155,00

 

47

COSTA BARROS

R$ 59,00

R$ 70,00

 

48

CURICICA

R$ 70,00

R$ 84,00

*

49

DEL CASTILHO

R$ 37,00

R$ 43,00

 

50

DEODORO

R$ 64,00

R$ 76,00

 

51

ENCANTADO

R$ 42,00

R$ 49,00

 

52

ENGENHEIRO LEAL

R$ 45,00

R$ 53,00

 

53

ENGENHO DA RAINHA

R$ 36,00

R$ 43,00

 

54

ENGENHO DE DENTRO

R$ 44,00

R$ 52,00

 

55

ENGENHO NOVO

R$ 28,00

R$ 33,00

 

56

ESTÁCIO

R$ 17,00

R$ 20,00

 

57

FLAMENGO

R$ 14,00

R$ 16,00

 

58

FREGUESIA (Jacarepaguá)

R$ 55,00

R$ 65,00

*

59

FREGUESIA (ILHA)

R$ 51,00

R$ 61,00

 

60

GALEÃO

R$ 39,00

R$ 46,00

 

61

GAMBOA

R$ 12,00

R$ 14,00

 

62

GARDÊNIA AZUL

R$ 60,00

R$ 71,00

*

63

GÁVEA

R$ 29,00

R$ 34,00

 

64

GLÓRIA

R$ 9,00

R$ 10,00

 

65

GRAJAÚ

R$ 26,00

R$ 31,00

 

66

GRUMARI

R$ 103,00

R$ 123,00

*

67

GUADALUPE

R$ 59,00

R$ 70,00

 

68

GUARATIBA

R$ 123,00

R$ 146,00

*

69

HIGIENÓPOLIS

R$ 31,00

R$ 36,00

 

70

HONÓRIO GURGEL

R$ 59,00

R$ 70,00

 

71

HUMAITÁ

R$ 22,00

R$ 26,00

 

72

ILHA DE GUARATIBA

R$ 113,00

R$ 135,00

*

73

INHAÚMA

R$ 34,00

R$ 41,00

 

74

INHOAÍBA

R$ 107,00

R$ 128,00

 

75

IPANEMA

R$ 31,00

R$ 36,00

 

76

IRAJÁ

R$ 49,00

R$ 58,00

 

77

ITANHANGÁ

R$ 52,00

R$ 61,00

 

78

JACARÉ

R$ 28,00

R$ 33,00

 

79

JARDIM AMÉRICA

R$ 50,00

R$ 59,00

 

80

JARDIM BOTÂNICO

R$ 27,00

R$ 31,00

 

81

JARDIM CARIOCA

R$ 44,00

R$ 52,00

 

82

JARDIM GUANABARA

R$ 42,00

R$ 50,00

 

83

JARDIM SULACAP

R$ 64,00

R$ 76,00

 

84

JOÁ

R$ 43,00

R$ 50,00

 

85

LAGOA

R$ 25,00

R$ 29,00

 

86

LARANJEIRAS

R$ 14,00

R$ 16,00

 

87

LEBLON

R$ 35,00

R$ 41,00

 

88

LEME

R$ 23,00

R$ 26,00

 

89

LINS DE VASCONCELOS

R$ 31,00

R$ 36,00

 

90

MADUREIRA

R$ 47,00

R$ 56,00

 

91

MAGALHÃES BASTOS

R$ 70,00

R$ 83,00

 

92

MANGUEIRA

R$ 27,00

R$ 31,00

 

93

MANGUINHOS

R$ 30,00

R$ 35,00

 

94

MARACANÃ

R$ 18,00

R$ 21,00

 

95

MARÉ

R$ 29,00

R$ 34,00

 

96

MARECHAL HERMES

R$ 71,00

R$ 84,00

 

97

MARIA DA GRAÇA

R$ 36,00

R$ 42,00

 

98

MÉIER

R$ 30,00

R$ 35,00

 

99

MONERÓ

R$ 43,00

R$ 51,00

 

100

MORRO DO ALEMÃO

R$ 36,00

R$ 42,00

 

101

OLARIA

R$ 34,00

 R$ 40,00

 

102

OSVALDO CRUZ

R$ 49,00

R$ 58,00

 

103

PACIÊNCIA

R$ 118,00

R$ 141,00

 

104

PADRE MIGUEL

R$ 79,00

R$ 94,00

 

105

PARADA DE LUCAS

R$ 53,00

 R$ 63,00

 

106

PARQUE ANCHIETA

R$ 72,00

R$ 86,00

 

107

PAVUNA

R$ 63,00

 R$ 75,00

 

108

PECHINCHA

R$ 54,00

R$ 63,00

*

109

PEDRA DE GUARATIBA

R$ 125,00

R$ 149,00

*

110

PENHA

R$ 41,00

R$ 48,00

 

111

PENHA CIRCULAR

R$ 43,00

R$ 51,00

 

112

PIEDADE

R$ 44,00

R$ 52,00

 

113

PILARES

R$ 37,00

R$ 43,00

 

114

PITANGUEIRAS

R$ 47,00

R$ 56,00

 

115

PORTUGUESA

R$ 42,00

R$ 50,00

 

116

PRAÇA DA BANDEIRA

R$ 21,00

R$ 24,00

 

117

PRAÇA SECA

R$ 52,00

R$ 62,00

 

118

PRAIA DA BANDEIRA

R$ 48,00

R$ 57,00

 

119

QUINTINO BOCAIÚVA

R$ 42,00

R$ 50,00

 

120

RAMOS

R$ 35,00

R$ 41,00

 

121

REALENGO

R$ 76,00

R$ 90,00

 

122

RECREIO BANDEIRANTES

R$ 87,00

R$ 104,00

*

123

RESTINGA DA MARAMBAIA

R$ 106,00

R$ 127,00

*

124

RIACHUELO

R$ 24,00

R$ 28,00

 

125

RIBEIRA

R$ 43,00

R$ 51,00

 

126

RICARDO ALBUQUERQUE

R$ 65,00

R$ 78,00

 

127

RIO COMPRIDO

R$ 21,00

R$ 24,00

 

128

ROCHA

R$ 26,00

R$ 31,00

 

129

ROCHA MIRANDA

R$ 61,00

R$ 73,00

 

130

ROCINHA

R$ 34,00

R$ 41,00

 

131

SAMPAIO

R$ 30,00

R$ 35,00

 

132

SANTA CRUZ

R$ 130,00

R$ 155,00

 

133

SANTA TERESA

R$ 15,00

R$ 17,00

 

134

SANTÍSSIMO

R$ 94,00

R$ 112,00

 

135

SANTO CRISTO

R$ 16,00

R$ 18,00

 

136

SÃO CONRADO

R$ 40,00

R$ 48,00

 

137

SÃO CRISTÓVÃO

R$ 22,00

R$ 26,00

 

138

SÃO FRANCISCO XAVIER

R$ 22,00

R$ 26,00

 

139

SAÚDE

R$ 11,00

R$ 12,00

 

140

SENADOR CAMARÁ

R$ 92,00

R$ 109,00

 

141

SENADOR VASCONCELOS

R$ 100,00

R$ 119,00

 

142

SEPETIBA

R$ 141,00

R$ 169,00

 

143

TANQUE

R$ 57,00

R$ 67,00

*

144

TAQUARA

R$ 63,00

R$ 74,00

*

145

TAUÁ

R$ 46,00

R$ 54,00

 

146

TIJUCA

R$ 23,00

R$ 27,00

 

147

TODOS OS SANTOS

R$ 31,00

R$ 37,00

 

148

TOMÁS COELHO

R$ 40,00

R$ 48,00

 

149

TURIAÇU

R$ 63,00

R$ 75,00

 

150

URCA

R$ 20,00

R$ 24,00

 

151

USINA (Tijuca)

R$ 26,00

R$ 31,00

 

152

VARGEM GRANDE

R$ 91,00

R$ 109,00

*

153

VARGEM PEQUENA

R$ 85,00

R$ 101,00

*

154

VAZ LOBO

R$ 45,00

R$ 54,00

 

155

VICENTE DE CARVALHO

R$ 44,00

R$ 52,00

 

156

VIDIGAL

R$ 37,00

R$ 43,00

 

157

VIGÁRIO GERAL

R$ 49,00

R$ 58,00

 

158

VILA DA PENHA

R$ 43,00

R$ 51,00

 

159

VILA ISABEL

R$ 24,00

R$ 28,00

 

160

VILA KOSMOS

R$ 43,00

R$ 51,00

 

161

VILA MILITAR

R$ 69,00

R$ 81,00

 

162

VILA VALQUEIRE

R$ 56,00

R$ 66,00

 

163

VISTA ALEGRE

R$ 51,00

R$ 61,00

 

164

ZUMBI

R$ 49,00

R$ 58,00