A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 144/2007, de 13 de agosto de 2007, na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004 e no que consta dos Processos nº 50515.002684/2007-37 e nº 50500.034179/2007-11, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar às empresas habilitadas, que não fazem o transporte multimodal integralmente por meios próprios, a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados perante os órgãos competentes.

Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.

Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM, para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

INTERESSADA: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA

CNPJ: 00.669.395/0001-10

Nº DO PROCESSO: 50515.002684/2007-37

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: MOEDA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

CNPJ: 07.985.267/0001-24

Nº DO PROCESSO: 50500.034179/2007-11

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.