Resolução TSE nº 22.318 de 03/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2006
Revoga o § 4º do art. 18 da Resolução nº 22.261, de 29.06.2006.
INSTRUÇÃO Nº 107 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 4º do art. 18 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006.
Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.
Marco Aurélio - Presidente e Relator. Cezar Peluso. Carlos Ayres Britto. Cesar Asfor Rocha. José Delgado. Caputo Bastos. Gerardo Grossi.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 3 de agosto de 2006.