Resolução INPI nº 223 de 28/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2009
Assunto: Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 218/2009, a que se refere o art. 15, da Resolução nº 210/2009, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2009, Seção 1, Página 56.
O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no uso das suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo concedido pela Resolução nº 218/2009, de 17.08.2009, a que se refere o art. 15, da Resolução nº 210, de 07.05.2009, até o dia 09 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prejuízo de sua publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.
JORGE DE PAULA COSTA AVILA