A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base na solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, através do Ofício 122/2006, de 7 de junho de 2006, retificado pelo Ofício nº 135/2006 - SECIS, de 21.06.2006 e nos pareceres do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED, de 27.09.2004 e no Parecer CONJUR/MCT/CAS nº 32/2005, resolve:

1. APROVAR a descentralização de crédito e repasse financeiro do FNDCT para a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social - SECIS, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Unidade Gestora - UGE, código 24.01.2001, no valor de R$ 7.148.833,00 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais), da Funcional Programática: nº 19.571.0471.0862.0080, conforme plano de trabalho proposto, nas seguintes modalidades e classificação de despesas.

CUSTEIO:

33.40 - R$ 2.217.297,00

33.50 - R$ 100.000,00

33.90 - R$ 100.000,00

INVESTIMENTO:

44.90 - R$ 4.331.536,00

44.90 - R$ 400.000,00

2. DETERMINAR que o MCT apresente documentação que comprove a consecução do objetivo constante do plano de trabalho e acompanhe a execução dos projetos a serem apoiados com recursos objeto da descentração ora aprovada.

3. DETERMINAR que a Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS em conjunto com a Área Financeira e de Captação - AFC e a Área Jurídica - AJUR adotem as providências necessárias à implementação do ora aprovado.

4. DELEGAR à Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS o acompanhamento do disposto no item 2 acima.

5. Referência FINEP nº 2314/06, e codificação nº 10.06.0048.00.

6. Nota de Crédito 2006 nº 000087, de 28 de junho de 2006

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente