A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 138/2007, de 7 de agosto de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.032980/2006-41, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração da Viação Motta Ltda. contra a Resolução ANTT nº 1.963/2007 que revogou a Resolução ANTT nº 1.789, de 10 de janeiro de 2007, referente à Redução de Freqüência Mínima do serviço São José do Rio Preto (SP) - Brasília (DF), Prefixo nº 08-0943-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral