A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 180/2007, de 7 de agosto de 2007 e no que consta do Processo nº 50000.005626/96-60, e CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Corrigir o regime do serviço Francisco Beltrão (PR) - Joinville (SC), via Caçador, 09-1816-00, para autorização, e alterar o seu prefixo para 16-0396-08, vinculado ao serviço, sob o regime de permissão, Caçador (SC) - Francisco Beltrão (PR), Prefixo nº 16-0396-00.

Art. 2º Determinar a correção da data inicial de delegação constante do Sistema de Informação de Transporte - TRANSP para 2 de março de 1989.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral