PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.566 - CLASSE 19ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).

Relator Ministro Marco Aurélio.

Ementa:

Estabelece as áreas de atividade e as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, e dá outras providências.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do art. 8º do seu Regimento Interno e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, e no art. 3º da Resolução nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Definir o enquadramento nas áreas de atividade e especialidade, se for o caso, dos cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pela Lei nº 11.202/2005, de acordo com o Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Aprovar as descrições e especificações dos cargos de Analista Judiciário, na forma do Anexo II desta Resolução:

I - Área Administrativa - Especialidade Pedagogia;

II - Área de Apoio Especializado, Especialidades Engenharia Mecânica, Estatística, História e Relações Públicas.

Parágrafo único. As descrições e especificações de que tratam os incisos I e II deste artigo passam a integrar o Anexo da Resolução nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marco Aurélio-Presidente e Relator; Cezar Peluso; Carlos Ayres Britto; Cesar Asfor Rocha; José Delgado; Caputo Bastos; Gerardo Grossi.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 30 de maio de 2006.

(art. 1º da Resolução nº 22.206)

(art. 2º da Resolução nº 22.206)

Carreira/Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa

Especialidade: Pedagogia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos.

Descrição específica

Desenvolver metodologias e materiais pedagógicos adequados à utilização das tecnologias de informação e comunicação;

Construir instrumentos de avaliação de projetos pedagógicos;

Prestar assistência em questões que envolvam matérias de natureza pedagógica;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: terceiro grau completo.

Formação especializada: Curso Superior de Pedagogia.

Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Engenharia Mecânica

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior relacionadas com projetos mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral.

Descrição específica

Executar atividades de especificação, elaboração, planejamento operacional, monitoramento, execução, fiscalização e avaliação de projetos mecânicos;

Executar atividades relacionadas com projetos de instalação e manutenção de equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos, veículos automotores, sistemas de produção, de transmissão e de utilização de calor e sistemas de refrigeração e de ar-condicionado;

Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: terceiro grau completo.

Formação especializada: Curso Superior de Engenharia Mecânica e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Estatística

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento e execução de pesquisas de levantamentos estatísticos.

Descrição específica

Executar atividades de levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas;

Executar atividades de organização, tratamento, análise e interpretação de dados;

Elaborar a apresentação de resultados de pesquisas estatísticas por meio de quadros, gráficos e outras formas, se houver;

Construir instrumentos de coleta de dados e instruções de trabalho de pesquisas estatísticas;

Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: terceiro grau completo.

Formação especializada: Curso Superior de Estatística e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: História

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior relacionadas com a pesquisa interna e externa de fatos e documentos históricos, bem como com a constituição de acervos especiais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Descrição específica

Executar atividades relacionadas com a definição e estruturação de acervos históricos;

Elaborar pesquisas para possibilitar o resgate, a preservação e a divulgação da história da Justiça Eleitoral;

Elaborar projetos, publicações e material de apoio relativos à divulgação da história da Justiça Eleitoral;

Participar da proposição e organização de exposições;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: terceiro grau completo.

Formação especializada: Curso Superior de História.

Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Relações Públicas

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior relacionadas com a programação, organização e execução de eventos, solenidades e comemorações oficiais, bem como com a comunicação institucional.

Descrição específica

Organizar e executar atividades relacionadas com a divulgação de solenidades, recepções oficiais e eventos comemorativos;

Executar atividades relacionadas com a promoção do cerimonial;

Organizar e divulgar programas e eventos internos, projetos culturais, sociais e esportivos de interesse do Tribunal;

Elaborar pesquisas de opinião interna e externa acerca de projetos e imagem institucionais;

Executar atividades relacionadas ao planejamento e elaboração da confecção de veículo de comunicação interna e materiais de caráter institucional;

Elaborar e executar programas de visitação pública no Tribunal, bem como acompanhar autoridades em visita;

Manter atualizado o cadastro de autoridades;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: terceiro grau completo.

Formação especializada: Curso Superior de Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, ou Curso superior de Relações Públicas e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.