Resolução TSE nº 22.202 de 16/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2006
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.078 - CLASSE 19ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Relator Ministro Marco Aurélio.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e observando o disposto no art. 9º da Lei nº 10.475, 27 de junho de 2002, resolve:
Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 16 de maio de 2006.
Marco Aurélio - Presidente e Relator.
Cezar Peluso. Carlos Ayres Britto. José Delgado. Ari Pargendler. Caputo Bastos. Gerardo Grossi.
ANEXO(Resolução nº 22.202 - PA 19078)
| Situação Atual | ||
| Nível | Qte | Denominação |
| CJ-3 | 1 | Chefe de Gabinete |
| CJ-3 | 1 | Assessor-Chefe |
| Situação Proposta | ||
| Nível | Qte | Denominação |
| CJ-4 | 1 | Secretário-Geral |
| CJ-1 | 1 | Assessor I |