Resolução TSE nº 22.099 de 06/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2005
Dispõe sobre o cronograma para processamento das informações sobre filiação partidária.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.493 - CLASSE 19ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Relator Ministro Humberto Gomes de Barros.
Interessada Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Ementa:
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ENTREGA DE RELAÇÕES DE FILIADOS. CRONOGRAMA DE PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.
Suspensas as atualizações cadastrais por efeito do referendo, o início do tratamento das informações encaminhadas pelos partidos políticos sobre seus filiados ocorrerá no primeiro dia após o processamento dos formulários RAE e FASE digitados no período de interrupção das atualizações.
Cronograma para processamento das informações sobre filiação partidária aprovado.
Vistos, etc.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar cronograma de trabalho, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro e o Dr. Mário José Gisi, vice-procurador-geral eleitoral.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 6 de outubro de 2005.