Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2015
Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):
Na Resolução nº 22, de 31 de março de 2015, publicada no DOU de 01.04.2015, Seção 1, págs. 12 a 24, no Art 7º,
Onde se lê:
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8443.16.00 |
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Ex 028 - Máquinas impressoras tipo "stack", híbridas com módulos intercambiáveis (flexográfica/jato de tinta), com sistema de secagem UV - Ultra Violeta, com baixa emissão de elementos voláteis (VOC), capacidade de impressão em substratos com superfícies de alumínio, papel, PVC e "tyvek", cilindro impressor com largura útil de 360mm e máxima de 370mm, velocidade máxima de impressão igual ou superior a 25m/min, utilizadas para embalagens farmacêuticas planas, capacidade para 3 cores no sistema flexográfico e 1 cor no sistema jato de tinta, com capacidade na impressão flexográfica para área de 350 x 360mm e resolução máxima de 2.400dpi utilizando clichês para a arte (produção de gráficos, códigos de barras, matriciais verificáveis e texto) e na impressão jato de tinta para área de 350 x 360mm e resolução máxima de 720dpi, com impressão digital sem contato para reprodução de informações variáveis (data de validade, lote, códigos, serialização, rastreabilidade), com comando por meio de |
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Leia-se:
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8443.16.00 |
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Ex 028 - Máquinas impressoras tipo "stack", híbridas com módulos intercambiáveis (flexográfica/jato de tinta), com sistema de secagem UV - Ultra Violeta, com baixa emissão de elementos voláteis (VOC), capacidade de impressão em substratos com superfícies de alumínio, papel, PVC e "tyvek", cilindro impressor com largura útil de 360mm e máxima de 370mm, velocidade máxima de impressão igual ou superior a 25m/min, utilizadas para embalagens farmacêuticas planas, capacidade para 3 cores no sistema flexográfico e 1 cor no sistema jato de tinta, com capacidade na impressão flexográfica para área de 350 x 360mm e resolução máxima de 2.400dpi utilizando clichês para a arte (produção de gráficos, códigos de barras, matriciais verificáveis e texto) e na impressão jato de tinta para área de 350 x 360mm e resolução máxima de 720dpi, com impressão digital sem contato para reprodução de informações variáveis (data de validade, lote, códigos, serialização, rastreabilidade), com comando por meio de controlador lógico programável (CLP). |
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