Resolução ANP nº 22 DE 11/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2014

Rep. - Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

(Revogado pela Resolução ANP Nº 804 DE 20/12/2019):

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 15.09.2014

(Publicada no DOU de 14-4-2014, Seção 1, páginas 76 a 79)

ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII (*)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO I
Ficha de Informações do Agente Econômico
Natureza do detentor do registro:
[ ] Produtor [ ] Importador [ ] Terceirizador		 Nº de Autorização perante a ANP para o exercício da atividade de produtor ou de importador:
Empresa detentora do registro
Nome Empresarial (firma, razão social ou denominação) CNPJ
Titulo do Estabelecimento (nome fantasia)
Endereço completo
Telefone ( ) FAX ( ) Inscrição Estadual
Correio Eletrônico (e-mail) Outros dados
Empresa Importadora do produto (em caso de terceirização da importação)
Nome Empresarial (firma, razão social ou denominação) CNPJ
Titulo do Estabelecimento (nome fantasia)
Endereço completo
Telefone ( ) FAX ( ) Inscrição Estadual
Correio Eletrônico (e-mail) Outros dados
Empresa Produtora (em caso de terceirização da produção ou de produto importado)
Nome Empresarial (firma, razão social ou denominação) CNPJ
Titulo do Estabelecimento (nome fantasia)
Endereço completo
Telefone ( ) FAX ( ) Inscrição Estadual
Correio Eletrônico (e-mail) Outros dados
Identificação do Responsável Técnico
Nome (pessoa física) Nº inscrição no CRQ
Identificação do responsável ou preposto perante a ANP
Nome (pessoa física)
Identidade CPF Qualificação Correio eletrônico (e-mail)
Local e data Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas, bem como dos documentos anexos são verdadeiros.
___________________________________________________________________
Assinatura do preposto
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO II
Ficha de dados técnicos do produto
Operação
[ ] Registro Novo [ ] Inclusão [ ] Alteração		 Tipo de produto
[ ] Óleo Lubrificante [ ] Graxa Lubrificante
[ ] Aditivo em frasco
Marca Comercial [ ] Nacional [ ] Importado
SAE ISO NLGI Nº de Registro no INPI Número do Registro na ANP
Tipo de acondicionamento
Campo de Aplicação
Níveis de desempenho e aprovações
Finalidade e benefícios
Dosagem
Composição
Tipo de óleo básico1 / grau de viscosidade % (m/m) Outros constituintes % (m/m)
       
       
       
       
       
       
1 - Classificar óleo básico conforme inciso XIII art. 2º desta Resolução e, quando aplicável, identificá-lo conforme nomenclatura de básicos constantes nas PANP nº 129/99 e nº 130/99 ou legislação que venha a substituí-las.
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO III
Especificações do produto - Óleo lubrificante
Propriedades físico-químicas Valor limite Unidade Método
1. Viscosidade Cinemática a 40 ºC   mm²/s (cSt) ASTM D 445/NBR 10441
2. Viscosidade Cinemática a 100 ºC   mm²/s (cSt) ASTM D 445/NBR 10441
3. Índice de Viscosidade, mín.   - ASTM D 2270/NBR 14358
4. Viscosidade Brookfield, viscosidade de 150.000 cP, temperatura máx.   ºC ASTM D2983/NBR 14541
5. Viscosidade Dinâmica à baixa temperatura, máx.   cP (mPa.s), ºC ASTM D5293/NBR 14173
6. Demulsibilidade   mL-mL-mL (minutos) ASTM D1401/NBR 14172
7. Ponto de Fluidez, máx.   ºC ASTM D97/NBR 11349; ASTM D5950 / NBR 15468; ASTM D7346
8. IAT, máx.   mg KOH/g ASTM D664 / NBR14448, ASTM D974 / NBR 14248
9. Espuma, máx.   mL ASTM D892/NBR 14235
10. IBT (TBN), mín.   mg KOH/g ASTM D2896/NBR 05798
11. Proteção anti-ferrugem, 4 horas   - ASTM D665/NBR 14803
12. Corrosividade ao cobre, 3h a 100 ºC, máx.   - ASTM D130/NBR 14359
13. Cor ASTM   - ASTM D1500/NBR 14483; ASTM D6045
14. Ponto de Fulgor, mín.   ºC ASTM D92/NBR 11341
15. Extrema Pressão (Four-Ball), carga de soldagem, mín.   kgf ASTM D2783/NBR 15353
16. Desgaste em quatro esferas, máx.   mm ASTM D4172
17. Perda por evaporação Noack, máx.   % ASTM D5800 (Procedimento B)/NBR 14157-2
18. Viscosidade a alta temperatura e alto cisalhamento - HTHS (150 ºC), mín.   cP (mPa.s) ASTM D4683, D4741, D5481
19. Viscosidade de bombeamento à baixa temperatura, máx.   cP (mPa.s), ºC ASTM D4684
20. Estabilidade ao cisalhamento (30 e 90 ciclos), máx.   mm2/s e % ASTM D7109, D6278, NBR 14325
21. Biodegradabilidade     ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
22. Elemento Químico
a) Cálcio   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066, ASTM D6481
b) Magnésio   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066
c) Zinco   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066, ASTM D6481
d) Enxofre   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D2622, ASTM D4294/NBR 14533, ASTM D6481, ASTM D2622
e) Fósforo   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D6481
f) Bário   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066
g) Cobre   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786
h) Molibdênio   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786
i) Nitrogênio   mg/kg ASTM D5291, ASTM D5762
j) Boro   mg/kg ASTM D4951/NBR 14786
k) Outros elementos   mg/kg Anotar método
23. Outros ensaios   Anotar unidade Anotar método
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO IV - Especificações de Graxa
Especificações de insumos
Característica Valor limite Unidade Método
1. Viscosidade da mistura de óleos básicos a 40ºC   mm²/s (cSt) ASTM D445/NBR 10441
2. Viscosidade da mistura de óleos básicos a 100ºC   mm²/s (cSt) ASTM D445/NBR 10441
3. Índice de viscosidade da mistura de óleos básicos, mín.   - ASTM D2270/NBR 14358
Especificações do produto acabado
Característica Valor limite Unidade Método
1. Penetração a 25ºC (trabalhada 60 vezes)   mm/10 ASTM D217/NBR 11345
2. Separação do Óleo, máx.   % ASTM D1742/NBR 14657
3. Ponto de Gota, mín.   ºC ASTM D566/NBR 6564
4. Cor   - Visual
5. Espessante   - Reportar
6. Extrema pressão (Four Ball), carga de soldagem, mín.   kgf ASTM D2596/NBR 14625
7. Four Ball, Proteção a Desgaste, Máx.   mm ASTM D2266
8. Lavagem por Água 80ºC, Máx.   % ASTM D1264
9. Biodegradabilidade     ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
10. Outros Ensaios     Anotar método
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO V
Especificações de Aditivo em Frasco
Tipo de óleo lubrificante usado na mistura com o aditivo, para os testes do art. 7º, item XV e XVI e para as características abaixo:
Propriedades físico-químicas Valor limite Unidade Método
  Aditivo puro Óleo lubrificante puro Mistura do aditivo c/óleo lubrificante    
1. Viscosidade Cinemática a 40ºC       mm²/s (cSt) ASTM D445 / NBR10441
2. Viscosidade Cinemática a 100ºC       mm²/s (cSt) ASTM D445 / NBR10441
3. Índice de Viscosidade, mín.       - ASTM D2270 / NBR14358
4. Viscosidade Dinâmica à baixa tem- peratura, máx.       cP (mPa.s), ºC ASTM D5293 / NBR14173
5. Demulsibilidade       mL-mL-mL (minutos) ASTM D1401 / NBR14172
6. Ponto de Fluidez, máx.       ºC ASTM D97 / NBR11349
7. IAT, máx.       mg KOH/g ASTM D664, D974 / NBR14248
8. Espuma, máx.       mL ASTM D892 / NBR14235
9. IBT (TBN), mín.       mg KOH/g ASTM D2896 / NBR05798
10. Proteção anti-ferrugem, 4 horas       - ASTM D665
11. Corrosividade ao cobre, 3h a 100ºC, máx.       - ASTM D130 / NBR14359
12. Cor ASTM       - ASTM D1500 / NBR14483
13. Ponto de Fulgor, mín.       ºC ASTM D92 / NBR11341
14. Extrema Pressão (Four-Ball), carga de soldagem, mín.       kgf ASTM D2783 / NBR15353
15. Desgaste em quatro esferas, máx.       mm ASTM D4172
16. Perda por evaporação Noack, máx.       % ASTM D5800 (Procedi- mento B) / NBR14157-2
17. Viscosidade a alta temperatura e alto cisalhamento - HTHS (150ºC), mín.       cP (mPa.s) ASTM D4683, D4741, D5481
18. Viscosidade de bombeamento à baixa temperatura, máx.       cP (mPa.s), ºC ASTM D4684
19. Estabilidade ao cisalhamento (30 e 90 ciclos), máx.       mm2/s, % ASTM D7109, D6278, NBR14325
20. Biodegradabilidade         ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
21.Elemento Químico
a) Cálcio       mg/kg ASTM D4951 / NBR14786, ASTM D4628 / NBR14066, ASTM D6481
b) Magnésio       mg/kg ASTM D4951 / NBR14786, ASTM D4628 / NBR 14066
c) Zinco       mg/kg ASTM D4951 / NBR14786, ASTM D4628 / NBR14066, ASTM D6481
d) Enxofre       mg/kg ASTM D4951/NBR
14786, ASTM D2622, ASTM D4294/NBR 14533, ASTM D6481
e) Fósforo       mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D6481
f) Bário       mg/kg ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066
g) Cobre       mg/kg ASTM D4951/NBR 14786
h) Molibdênio       mg/kg ASTM D4951/NBR 14786
i) Nitrogênio       mg/kg ASTM D5291
j) Boro       mg/kg ASTM D4951/NBR 14786
k) Outros elementos       mg/kg Anotar método
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO VI
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO - RÓTULO DAS AMOSTRAS
Razão social e CNPJ do detentor  
Razão social e CNPJ do produtor  
Marca comercial  
Grau SAE/ISO/NLGI  
Nível de desempenho  
Nº do processo de solicitação de registro  
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO VII
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
A empresa [ razão social ], CNPJ [ nº ], conforme exigência do art. 20 da RANP 22/2014, solicita a revalidação dos registros abaixo relacionados dos quais é detentora.
Número do registro (em ordem crescente) Marca comercial SAE/ISO/NLGI Nível de desempenho Razão social e CNPJ do produtor
         
         
         
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome e Assinatura)
RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014
ANEXO VIII
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
A empresa [razão social], CNPJ [ nº ], conforme previsto pelo parágrafo único do art. 13 da RANP 22/2014, solicita o cancelamento dos registros abaixo relacionados dos quais é detentor.
Número do registro (em ordem crescente) Marca comercial SAE/ISO/NLGI Nível de desempenho Razão social e CNPJ do produtor
         
         
         
Local e data Responsável pelo preenchimento do formulário
(Nome e Assinatura)

(*) Republicados por terem saído no DOU de 14.04.2014, Seção 1, páginas 78 e 79, com incorreção no original.