Resolução ANCINE nº 22 de 24/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011

Torna público o credenciamento da Caixa Econômica Federal - CEF, como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, aprovado na reunião do CGFSA de 27 de outubro de 2010.

O Diretor-Presidente da Ancine, no uso de suas atribuições previstas no art. 10, I, da MP 2.228/2001 e

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437 de 2006 assim como as competências designadas nos termos do art. 8º, III, do vigente Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA;

Resolve:

Art. 1º Tornar público o credenciamento da Caixa Econômica Federal - CEF, como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, aprovado na reunião do CGFSA de 27 de outubro de 2010.

MANOEL RANGEL