Resolução CONADE nº 22 de 10/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2004
Dispõe sobre prorrogação de prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Provisória para analisar o Plano Plurianual de 2004/2007.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 22 do Regimento Interno e tendo em vista a deliberação do Conselho, em sua XXX Reunião Ordinária, de 3 e 4 de fevereiro;
Considerando a necessidade de promover melhor estudo para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Provisória que analisa o Plano Plurianual de 2004/2007, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para a Comissão Provisória que analisa o Plano Plurianual de 2004/2007 apresente suas conclusões.
Art. 2º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RAFAEL DE MIRANDA
Vice-Presidente do CONADE