Resolução BACEN nº 2.198 de 04/09/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 1995

Altera o artigo 4º da Resolução nº 2.190, de 23.08.1995, que alterou a Resolução nº 1.980, de 30.04.1993, que, por sua vez, disciplinou o direcionamento de recursos no âmbito do SBPE e SFH.

Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.458, de 18.12.1997.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Presidente do Conselho Monetário Nacional, por ato de 04.09.1995, com base no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.069, de 29.06.1995, ad referendum daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21.11.1986, resolveu:

Art. 1º. Alterar o artigo 4º da Resolução nº 2.190, de 23.08.1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21.08.1995, estabelecido que eventual liberação de recursos pertinentes ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório ocorrerão a partir de 05.09.1995, ficando revogada a Resolução nº 2.106, de 31.08.1994.''

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Jorge Laboissière Loyola Presidente"