A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 156/2007,de 10 de julho de 2007 e no que consta do processo nº 50500.019003/2007-39, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Aurea Turismo Ltda, CNPJ nº 64.737.588/0001-43, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 03.09.07.35.1226, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes da Universidade UNIESP - Presidente Epitácio (SP), com freqüência de segunda-feira a sexta-feira, entre as localidades Santa Rita do Pardo (MS) e Presidente Epitácio (SP), até 31 de dezembro de 2007, com base no contrato celebrado com a Associação dos Estudantes Universitários de Santa Rita do Pardo, CNPJ nº 04.322.726/0001-00.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral