Resolução ANTT nº 2.110 de 27/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2007
Autoriza empresas à prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e/ou Internacional de Passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DWG - 049/2007, de 26 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e/ou Internacional de Passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 30.807.325/0001-41
Nº do Processo: 50500.030908/2007-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGENCIA DE TURISMO COOPERATIVO LTDA
CNPJ: 04.864.587/0001-38
Nº do Processo: 50500.014586/2007-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ANTONIO CARLOS MOTA-ME
CNPJ: 05.753.921/0001-49
Nº do Processo: 50500.020404/2007-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: APARECIDA MARCELINO GOMES - ME
CNPJ: 04.025.969/0001-78
Nº do Processo: 50500.026634/2007-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CAMPESTRE LUAL TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 07.279.719/0001-52
Nº do Processo: 50500.026223/2007-19
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CESAR JOSÉ FROHLICH
CNPJ: 08.644.380/0001-09
Nº do Processo: 50500.027428/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COMPANHIA DE TRANSPORTES NATURISMO LTDA
CNPJ: 07.133.474/0001-50
Nº do Processo: 50500.030809/2007-88
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DELGADO TUR TRANSPORTES, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.491.358/0001-88
Nº do Processo: 50500.013263/2007-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: E. PEREIRA & L. SILVA LTDA
CNPJ: 02.780.481/0001-20
Nº do Processo: 50500.026782/2007-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES ANATUR LTDA
CNPJ: 06.201.470/0001-08
Nº do Processo: 50500.029237/2007-94
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA LATTYFA TURISMO LTDA
CNPJ: 04.899.622/0001-54
Nº do Processo: 50500.025099/2007-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ENORI KNEVITZ DA SILVA TRANSPORTES E LOTAÇÕES LTDA
CNPJ: 94.480.126/0001-54
Nº do Processo: 50500.023509/2007-42
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EQUATORE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.885.268/0001-09
Nº do Processo: 50500.030783/2007-78
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO DINIZ LTDA
CNPJ: 20.206.173/0001-78
Nº do Processo: 50500.018384/2007-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO FAXINALENSE LTDA
CNPJ: 89.890.636/0001-60
Nº do Processo: 50500.019907/2007-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO VALE DO SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME
CNPJ: 03.290.298/0001-00
Nº do Processo: 50500.026581/2007-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA
CNPJ: 04.816.447/0001-94
Nº do Processo: 50500.020248/2007-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FERNANDO PIMENTA VILELA - ME
CNPJ: 08.747.038/0001-34
Nº do Processo: 50500.030788/2007-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: G. ANTUNES DA SILVA - ME
CNPJ: 08.650.649/0001-60
Nº do Processo: 50500.013338/2007-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GOLDEN TUR TURISMO LTDA
CNPJ: 06.129.641/0001-27
Nº do Processo: 50500.028954/2007-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GRIZOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.164.411/0001-00
Nº do Processo: 50500.030274/2007-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ICATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 05.323.330/0001-31
Nº do Processo: 50500.019322/2007-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ITALINO CARLOS LAZARI
CNPJ: 06.113.292/0001-55
Nº do Processo: 50500.024315/2007-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. C. O. PAULA ESTACIONAMENTO - ME
CNPJ: 01.450.405/0001-94
Nº do Processo: 50500.031397/2007-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. F. J. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ: 45.551.371/0001-08
Nº do Processo: 50500.029283/2007-93
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JM & T TURISMO LTDA
CNPJ: 07.513.052/0001-00
Nº do Processo: 50500.030434/2007-56
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JORGE HIROYUKI NITO TRANSPORTES - EPP
CNPJ: 02.536.926/0001-21
Nº do Processo: 50515.001093/2005-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JOSE CARLOS DA SILVA JÚNIOR - EPP
CNPJ: 06.299.876/0001-67
Nº do Processo: 50500.030245/2007-83
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LASCH & FOLETTO LTDA - ME
CNPJ: 07.518.101/0001-06
Nº do Processo: 50500.033246/2007-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAIZE FRANCISCA DA SILVA - ME
CNPJ: 04.645.191/0001-08
Nº do Processo: 50500.012699/2007-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MARCELO REGINALDO SILVA & CIA LTDA
CNPJ: 02.169.700/0001-30
Nº do Processo: 50500.032446/2007-15
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAREGY TURISMO E FRETAMENTO LTDA
CNPJ: 04.313.958/0001-93
Nº do Processo: 50500.029170/2007-98
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARSOLTUR - MARANHÃO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA TURISTICA LTDA
CNPJ: 12.560.017/0001-82
Nº do Processo: 50500.024320/2007-77
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MASSON TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 03.297.623/0001-66
Nº do Processo: 50500.032721/2007-09
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: METROPOLIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 08.231.876/0001-50
Nº do Processo: 50500.010318/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MOROLI & CROCHIQUIA LTDA
CNPJ: 05.282.848/0001-74
Nº do Processo: 50500.024677/2007-55
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MULT & EBENEZER TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - ME
CNPJ: 05.316.181/0001-83
Nº do Processo: 50500.024845/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NATURETOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.675.520/0001-67
Nº do Processo: 50500.030782/2007-23
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ORSO & ORSO LTDA-ME
CNPJ: 07.923.137/0001-67
Nº do Processo: 50500.018386/2007-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PIAGGIO TRANSPORTE TURISTICO E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 07.695.649/0001-13
Nº do Processo: 50500.027573/2007-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ROOLER TRANSPORTES LTDA - EPP
CNPJ: 01.538.782/0001-80
Nº do Processo: 50515.001199/2005-84
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ROSEMARY APARECIDA DA SILVA CINTRA FRANCA - ME
CNPJ: 04.563.429/0001-48
Nº do Processo: 50500.024263/2007-26
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: STREETTUR VIAGENS LTDA - ME
CNPJ: 06.988.988/0001-25
Nº do Processo: 50500.031541/2007-00
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: THERMAS SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
CNPJ: 08.430.077/0001-03
Nº do Processo: 50500.026589/2007-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSLIFE LTDA
CNPJ: 02.825.262/0001-10
Nº do Processo: 50500.022451/2007-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSMILENIUM LTDA
CNPJ: 04.232.030/0001-84
Nº do Processo: 50500.021082/2007-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA - ME
CNPJ: 01.349.595/0001-58
Nº do Processo: 50500.027701/2007-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES RODOLINE LTDA - ME
CNPJ: 93.563.005/0001-03
Nº do Processo: 50500.021337/2007-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 55.380.604/0001-00
Nº do Processo: 50500.003099/2007-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TURISMO RODA 2000 LTDA - ME
CNPJ: 02.606.865/0001-21
Nº do Processo: 50500.034389/2007-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA
CNPJ: 66.473.554/0001-14
Nº do Processo: 50500.021394/2007-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO PRAIANA LTDA
CNPJ: 84.297.217/0001-03
Nº do Processo: 50500.023497/2007-56
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional