A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1474, de 5 de junho de 2006, e nos termos do Relatório DFO - 109/2007, de 19 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

INTERESSADA: TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA

CNPJ: 02.913.489/0001-18

Nº DO PROCESSO: 50500.029985/2007-77

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSCASA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 08.516.919/0001-44

Nº DO PROCESSO: 50500.030565/2007-33

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSCASA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 08.516.919/0001-44

Nº DO PROCESSO: 50500.030565/2007-33

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSCASA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 08.516.919/0001-44

Nº DO PROCESSO: 50500.030565/2007-33

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSCASA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 08.516.919/0001-44

Nº DO PROCESSO: 50500.030565/2007-33

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: GUINDASTES E TRANSPORTES MARECHAL LTDA

CNPJ: 79.513.735/0001-79

Nº DO PROCESSO: 50500.029373/2007-84

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Peru, pelas fronteiras habilitadas